Questões de Patrimônio líquido, capital, reservas e subvenções

Auditoria, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Patrimônio líquido, capital, reservas e subvenções

Questão 1, Múltipla escolha
A reserva legal é constituída com:
1. A)
  20% do lucro líquido até 30% do capital
2. B)
  10% do lucro, sem limite
3. C)
  5% do lucro líquido, até 20% do capital
4. D)
  5% da receita bruta
5. E)
  1% do capital
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Gabarito: letra C
O art. 193 da Lei 6.404/1976 destina 5% do lucro líquido à reserva legal, até o limite de 20% do capital. A combinação inversa de percentuais é a distração típica, assim como calcular a reserva sobre receita bruta.
Questão 2, Múltipla escolha
Bens integralizados no capital são avaliados por:
1. A)
  o Fisco
2. B)
  3 peritos ou empresa especializada
3. C)
  o contador da empresa
4. D)
  o auditor independente da companhia
5. E)
  a junta comercial
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Gabarito: letra B
O art. 8º da Lei 6.404/1976 exige avaliação por 3 peritos ou empresa especializada para bens integralizados no capital. O auditor independente atrai pela função técnica, mas a lei atribui essa tarefa aos avaliadores, que respondem por dolo ou culpa.
Questão 3, Múltipla escolha
Na constituição da companhia, a entrada mínima em dinheiro é de:
1. A)
  20% do capital
2. B)
  50%
3. C)
  100%
4. D)
  5%
5. E)
  10% do preço de emissão das ações em dinheiro
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Gabarito: letra E
O art. 80, II, da Lei 6.404/1976 exige realização em dinheiro de 10% do preço de emissão das ações. A confusão comum é aplicar um percentual sobre o capital, quando a base legal é o preço das ações subscritas.
Questão 4, Múltipla escolha
A Lei 14.789/2023, quanto às subvenções, instituiu:
1. A)
  crédito fiscal de 25% sobre as receitas de subvenção
2. B)
  isenção total
3. C)
  multa de 75%
4. D)
  crédito de 50%
5. E)
  tributação na fonte
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Gabarito: letra A
O art. 6º da Lei 14.789/2023 instituiu crédito fiscal de 25% sobre receitas de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento, com habilitação na Receita. Isenção total seria o raciocínio do regime anterior, revogado por essa lei.
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Questão 5, Múltipla escolha
A Lei 14.789/2023 revogou:
1. A)
  o art. 195-A da Lei 6.404/1976
2. B)
  o art. 2º da LC 105
3. C)
  a Lei 9.430
4. D)
  o art. 30 da Lei 12.973/2014
5. E)
  o art. 8º da Lei 6.404
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Gabarito: letra D
O art. 21 da Lei 14.789/2023 revogou o art. 30 da Lei 12.973/2014, com efeitos desde 2024. O art. 195-A da Lei 6.404 atrai por tratar de incentivos fiscais, mas segue tratando da parcela do lucro destinada a essa reserva.
Questão 6, Múltipla escolha
Para a constituição de companhia, a Lei 6.404/1976, art. 80, exige a subscrição do capital por, no mínimo:
1. A)
  uma pessoa, e a realização de 20% do capital em bens
2. B)
  três pessoas, e a realização de 30% do capital em dinheiro
3. C)
  duas pessoas, e a realização integral do capital em dinheiro
4. D)
  duas pessoas, e a realização, em dinheiro, de 10% do preço de emissão das ações subscritas
5. E)
  cinco pessoas, e a realização de 10% do capital em bens
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Gabarito: letra D
O art. 80 da Lei 6.404/1976 exige subscrição por ao menos duas pessoas e realização, em dinheiro, de 10% do preço das ações, depositados em banco. Realização integral em dinheiro exagera o requisito, que é apenas parcial.
Questão 7, Múltipla escolha
Constituem reservas de capital, segundo a Lei 6.404/1976, art. 182, § 1º:
1. A)
  as reservas legal e estatutária, formadas com lucros
2. B)
  o ágio na emissão de ações e a alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição
3. C)
  a reserva de contingências e a de lucros a realizar
4. D)
  os lucros acumulados e as reservas de retenção de lucros
5. E)
  a reserva de incentivos fiscais, formada com lucros do exercício
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Gabarito: letra B
O art. 182, § 1º, da Lei 6.404/1976 inclui nas reservas de capital o ágio na emissão de ações e a alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição. Reserva de incentivos deriva de lucro, logo não pertence a esse grupo.
Questão 8, Múltipla escolha
Quando a entrega dos recursos de um aumento de capital não é comprovadamente demonstrada, a autoridade fiscal:
1. A)
  deve considerar o aumento válido, pela presunção de boa-fé
2. B)
  aplica apenas multa isolada, sem arbitrar omissão
3. C)
  aplica a presunção de depósitos bancários, do art. 42, em qualquer caso
4. D)
  deve cancelar o registro do capital na junta comercial
5. E)
  pode aplicar o raciocínio dos suprimentos sem comprovação, nos termos do art. 294 do RIR
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Gabarito: letra E
Sem demonstração da entrega dos recursos, o aumento de capital pode encobrir receita, e aplica-se o raciocínio de suprimentos do art. 294 do RIR. A presunção de depósitos do art. 42 não incide automaticamente, apesar da proximidade do tema.