Auditoria

Patrimônio líquido, capital, reservas e subvenções

2 min de leitura8 questões

Para revisar

Resumo

Capital (Lei 6.404, art. 7º). Em dinheiro ou em bens suscetíveis de avaliação. Bens: 3 peritos ou empresa especializada (art. 8º); avaliadores e subscritor respondem por dolo ou culpa (§ 6º).

Constituição (art. 80). Subscrição do capital por pelo menos 2 pessoas, realização de 10% do preço das ações em dinheiro e depósito em banco.

Aumento sem comprovação. Se a entrega dos recursos não é demonstrada, o aumento pode encobrir receita; aplica-se o raciocínio de suprimentos (RIR, art. 294).

Reservas de capital (art. 182, § 1º). Ágio na emissão de ações e alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.

Reserva legal (art. 193). 5% do lucro líquido, até 20% do capital. Pode deixar de ser constituída quando, somada às reservas de capital, exceder 30% do capital (§ 1º).

Incentivos fiscais (art. 195-A). Parcela do lucro decorrente de doações ou subvenções para investimento; pode ser excluída da base do dividendo obrigatório.

Subvenções (Lei 14.789/2023). Crédito fiscal de 25% sobre receitas de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento (art. 6º), com habilitação na Receita. Revogou o art. 30 da Lei 12.973/2014 (art. 21), com efeitos desde 2024.

Pegadinha FGV. O art. 30 da Lei 12.973 não vale mais para subvenção.

Visão geral

Auditar patrimônio líquido é verificar a realidade do capital e a regularidade das reservas. A tributação de subvenções mudou em 2024 e é tema sensível para a banca.

Regra

Ver íntegra

Reserva	Regra
Legal	5% até 20% do capital
Capital	Ágio, partes beneficiárias, bônus
Incentivos	Doações e subvenções

Pontos-chave

Aumento de capital sem entrega demonstrada: indício de suprimento.
Bens exigem avaliação.
Lei 14.789: 25% do IRPJ como crédito.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A reserva legal é limitada a 30% do capital." → errada: 20% (art. 193).
"O art. 30 da Lei 12.973/2014 foi revogado." → certa (Lei 14.789, art. 21).

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Capital
- Dinheiro ou bens
- Avaliação por 3 peritos
- ⚠️ Entrega sem prova
Reservas
- Legal: 5% até 20%
- Capital
- Incentivos fiscais
Subvenções
- Lei 14.789
- Crédito de 25%

Questão 1, Múltipla escolha
A reserva legal é constituída com:
1. A)
  20% do lucro líquido até 30% do capital
2. B)
  10% do lucro, sem limite
3. C)
  5% do lucro líquido, até 20% do capital
4. D)
  5% da receita bruta
5. E)
  1% do capital
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 193 da Lei 6.404/1976 destina 5% do lucro líquido à reserva legal, até o limite de 20% do capital. A combinação inversa de percentuais é a distração típica, assim como calcular a reserva sobre receita bruta.
Questão 2, Múltipla escolha
Bens integralizados no capital são avaliados por:
1. A)
  o Fisco
2. B)
  3 peritos ou empresa especializada
3. C)
  o contador da empresa
4. D)
  o auditor independente da companhia
5. E)
  a junta comercial
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 8º da Lei 6.404/1976 exige avaliação por 3 peritos ou empresa especializada para bens integralizados no capital. O auditor independente atrai pela função técnica, mas a lei atribui essa tarefa aos avaliadores, que respondem por dolo ou culpa.
Questão 3, Múltipla escolha
Na constituição da companhia, a entrada mínima em dinheiro é de:
1. A)
  20% do capital
2. B)
  50%
3. C)
  100%
4. D)
  5%
5. E)
  10% do preço de emissão das ações em dinheiro
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 80, II, da Lei 6.404/1976 exige realização em dinheiro de 10% do preço de emissão das ações. A confusão comum é aplicar um percentual sobre o capital, quando a base legal é o preço das ações subscritas.
Questão 4, Múltipla escolha
A Lei 14.789/2023, quanto às subvenções, instituiu:
1. A)
  crédito fiscal de 25% sobre as receitas de subvenção
2. B)
  isenção total
3. C)
  multa de 75%
4. D)
  crédito de 50%
5. E)
  tributação na fonte
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 6º da Lei 14.789/2023 instituiu crédito fiscal de 25% sobre receitas de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento, com habilitação na Receita. Isenção total seria o raciocínio do regime anterior, revogado por essa lei.
Questão 5, Múltipla escolha
A Lei 14.789/2023 revogou:
1. A)
  o art. 195-A da Lei 6.404/1976
2. B)
  o art. 2º da LC 105
3. C)
  a Lei 9.430
4. D)
  o art. 30 da Lei 12.973/2014
5. E)
  o art. 8º da Lei 6.404
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 21 da Lei 14.789/2023 revogou o art. 30 da Lei 12.973/2014, com efeitos desde 2024. O art. 195-A da Lei 6.404 atrai por tratar de incentivos fiscais, mas segue tratando da parcela do lucro destinada a essa reserva.

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