Questões de Déficit, dívida pública, teto de gastos e regime fiscal sustentável

Economia e Finanças Públicas, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Déficit, dívida pública, teto de gastos e regime fiscal sustentável

Questão 1, Múltipla escolha
Em determinado ano, um governo tem receitas não financeiras de 100, despesas não financeiras de 110 e juros de 30. Os resultados primário e nominal são, respectivamente:
1. A)
  −10 e −40
2. B)
  +10 e −20
3. C)
  −10 e +20
4. D)
  −40 e −10
5. E)
  −30 e −10
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Gabarito: letra A
O resultado primário exclui juros: 100 − 110 = −10. O nominal inclui juros: −10 − 30 = −40. Inverter a ordem entre os dois resultados é a armadilha, pois ambos os números aparecem disponíveis nas alternativas.
Questão 2, Múltipla escolha
A partir de 2018, o limite de despesa primária da EC 95/2016 correspondia ao valor do exercício anterior corrigido:
1. A)
  pelo crescimento do PIB
2. B)
  pela taxa Selic
3. C)
  pela variação da receita corrente líquida
4. D)
  pelo IGP-DI
5. E)
  pelo IPCA
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Gabarito: letra E
O art. 107, § 1º, II, do ADCT, incluído pela EC 95/2016, corrigia o limite de despesa primária pelo IPCA a partir de 2018. O IGP-DI atrai por também ser índice de preços, mas não foi o critério adotado.
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Questão 3, Múltipla escolha
Nos termos da LC 200/2023, cumprida a meta de resultado primário do exercício anterior, o crescimento real do limite de despesa corresponde a:
1. A)
  50% do crescimento real da receita primária
2. B)
  70% do crescimento real da receita primária
3. C)
  100% do crescimento real da receita primária
4. D)
  2,5% ao ano, em qualquer hipótese
5. E)
  variação do IPCA, sem ganho real
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Gabarito: letra B
O art. 5º, I, da LC 200/2023 limita o crescimento real da despesa a 70% do crescimento real da receita, cumprida a meta anterior, dentro da faixa de 0,6% a 2,5%. Os 50% valem quando a meta é descumprida.
Questão 4, Múltipla escolha
A relação correta entre déficit e dívida pública é:
1. A)
  déficit é estoque e dívida é fluxo
2. B)
  ambos são estoques
3. C)
  déficit é fluxo e dívida é estoque
4. D)
  ambos são fluxos
5. E)
  a dívida independe de déficits passados
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Gabarito: letra C
Déficit é fluxo, apurado em um período, e dívida é estoque, saldo em uma data, acumulado pelos déficits. A inversão dos conceitos é a distração direta, e dizer que a dívida independe de déficits passados contraria essa acumulação.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre a transição do teto de gastos para o regime fiscal sustentável, é correto afirmar que:
1. A)
  a EC 95/2016 foi revogada por completo pela própria LC 200/2023
2. B)
  o teto permanece em vigor até 2036
3. C)
  o regime atual não prevê faixa de crescimento real
4. D)
  a EC 126/2022 revogou dispositivos do teto, com efeito após a sanção da lei complementar do regime fiscal
5. E)
  a LC 200/2023 extinguiu as metas de resultado primário
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Gabarito: letra D
Os arts. 6º e 9º da EC 126/2022 preveem a revogação de dispositivos do teto, com efeito após a sanção da lei complementar do regime fiscal. Atribuir a revogação à própria LC 200/2023 troca o instrumento que a determinou.