Economia e Finanças Públicas

Déficit, dívida pública, teto de gastos e regime fiscal sustentável

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

Resultado primário. Receitas menos despesas, sem juros.

Resultado nominal. Inclui os juros da dívida. Portanto, déficit nominal é o déficit primário somado aos juros.

Déficit e dívida. Déficit é fluxo. Dívida é estoque, acumulado pelos déficits ao longo do tempo.

Teto de gastos. A EC 95/2016 criou o Novo Regime Fiscal para vigorar por vinte exercícios (ADCT, art. 106). A partir de 2018, o limite da despesa primária era o do ano anterior corrigido pelo IPCA (ADCT, art. 107, § 1º, II).

Substituição. A EC 126/2022 determinou o envio de projeto de lei complementar sobre regime fiscal sustentável (art. 6º). Após sua sanção, revogou os dispositivos do teto, entre eles os arts. 106 e 107 do ADCT (art. 9º).

Regime atual. A LC 200/2023 limita o crescimento real da despesa primária a 70% do crescimento real da receita, se cumprida a meta do ano anterior, ou a 50%, se descumprida (art. 5º). O crescimento real fica entre 0,6% e 2,5% ao ano (art. 5º, § 1º).

Pegadinha. O edital de 2022 cita o teto, mas ele foi substituído. Provas futuras podem cobrar a LC 200/2023.

Visão geral

Tema	EC 95/2016	LC 200/2023
Limite	Ano anterior + IPCA	Crescimento real ligado à receita
Vínculo com a receita	Não	70% ou 50%
Faixa real	Sem crescimento real	0,6% a 2,5% ao ano

Regra

Ver íntegra

Nominal = primário − juros.

Pontos-chave

Déficit é fluxo; dívida é estoque.
Tolerância da meta de primário: 0,25 p.p. do PIB para mais ou para menos (LRF, art. 4º, § 5º, IV, incluído pela LC 200/2023).

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O resultado primário inclui o pagamento de juros." → errada.
"A LC 200/2023 limita o crescimento real da despesa a 70% do da receita, se cumprida a meta." → certa (art. 5º, I).

Referência

Fontes consultadas (4)

Mapa mental

Resultados
- Primário: sem juros
- Nominal: com juros
- Déficit é fluxo
- Dívida é estoque
Teto (EC 95)
- Vinte exercícios
- Ano anterior + IPCA
- ⚠️ Revogado após a LC 200
Regime atual (LC 200)
- 70% da receita com meta cumprida
- 50% com meta descumprida
- Real entre 0,6% e 2,5%

Questão 1, Múltipla escolha
Em determinado ano, um governo tem receitas não financeiras de 100, despesas não financeiras de 110 e juros de 30. Os resultados primário e nominal são, respectivamente:
1. A)
  −10 e −40
2. B)
  +10 e −20
3. C)
  −10 e +20
4. D)
  −40 e −10
5. E)
  −30 e −10
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O resultado primário exclui juros: 100 − 110 = −10. O nominal inclui juros: −10 − 30 = −40. Inverter a ordem entre os dois resultados é a armadilha, pois ambos os números aparecem disponíveis nas alternativas.
Questão 2, Múltipla escolha
A partir de 2018, o limite de despesa primária da EC 95/2016 correspondia ao valor do exercício anterior corrigido:
1. A)
  pelo crescimento do PIB
2. B)
  pela taxa Selic
3. C)
  pela variação da receita corrente líquida
4. D)
  pelo IGP-DI
5. E)
  pelo IPCA
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 107, § 1º, II, do ADCT, incluído pela EC 95/2016, corrigia o limite de despesa primária pelo IPCA a partir de 2018. O IGP-DI atrai por também ser índice de preços, mas não foi o critério adotado.
Questão 3, Múltipla escolha
Nos termos da LC 200/2023, cumprida a meta de resultado primário do exercício anterior, o crescimento real do limite de despesa corresponde a:
1. A)
  50% do crescimento real da receita primária
2. B)
  70% do crescimento real da receita primária
3. C)
  100% do crescimento real da receita primária
4. D)
  2,5% ao ano, em qualquer hipótese
5. E)
  variação do IPCA, sem ganho real
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 5º, I, da LC 200/2023 limita o crescimento real da despesa a 70% do crescimento real da receita, cumprida a meta anterior, dentro da faixa de 0,6% a 2,5%. Os 50% valem quando a meta é descumprida.
Questão 4, Múltipla escolha
A relação correta entre déficit e dívida pública é:
1. A)
  déficit é estoque e dívida é fluxo
2. B)
  ambos são estoques
3. C)
  déficit é fluxo e dívida é estoque
4. D)
  ambos são fluxos
5. E)
  a dívida independe de déficits passados
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Déficit é fluxo, apurado em um período, e dívida é estoque, saldo em uma data, acumulado pelos déficits. A inversão dos conceitos é a distração direta, e dizer que a dívida independe de déficits passados contraria essa acumulação.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre a transição do teto de gastos para o regime fiscal sustentável, é correto afirmar que:
1. A)
  a EC 95/2016 foi revogada por completo pela própria LC 200/2023
2. B)
  o teto permanece em vigor até 2036
3. C)
  o regime atual não prevê faixa de crescimento real
4. D)
  a EC 126/2022 revogou dispositivos do teto, com efeito após a sanção da lei complementar do regime fiscal
5. E)
  a LC 200/2023 extinguiu as metas de resultado primário
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Os arts. 6º e 9º da EC 126/2022 preveem a revogação de dispositivos do teto, com efeito após a sanção da lei complementar do regime fiscal. Atribuir a revogação à própria LC 200/2023 troca o instrumento que a determinou.

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