Questão de Déficit, dívida pública, teto de gastos e regime fiscal sustentável
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre a transição do teto de gastos para o regime fiscal sustentável, é correto afirmar que:
- A)
a EC 95/2016 foi revogada por completo pela própria LC 200/2023
- B)
o teto permanece em vigor até 2036
- C)
o regime atual não prevê faixa de crescimento real
- D)
a EC 126/2022 revogou dispositivos do teto, com efeito após a sanção da lei complementar do regime fiscal
- E)
a LC 200/2023 extinguiu as metas de resultado primário
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Os arts. 6º e 9º da EC 126/2022 preveem a revogação de dispositivos do teto, com efeito após a sanção da lei complementar do regime fiscal. Atribuir a revogação à própria LC 200/2023 troca o instrumento que a determinou.
- A)
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