Questão de Déficit, dívida pública, teto de gastos e regime fiscal sustentável
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Nos termos da LC 200/2023, cumprida a meta de resultado primário do exercício anterior, o crescimento real do limite de despesa corresponde a:
- A)
50% do crescimento real da receita primária
- B)
70% do crescimento real da receita primária
- C)
100% do crescimento real da receita primária
- D)
2,5% ao ano, em qualquer hipótese
- E)
variação do IPCA, sem ganho real
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 5º, I, da LC 200/2023 limita o crescimento real da despesa a 70% do crescimento real da receita, cumprida a meta anterior, dentro da faixa de 0,6% a 2,5%. Os 50% valem quando a meta é descumprida.
- A)
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