Questão de Déficit, dívida pública, teto de gastos e regime fiscal sustentável
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
A partir de 2018, o limite de despesa primária da EC 95/2016 correspondia ao valor do exercício anterior corrigido:
- A)
pelo crescimento do PIB
- B)
pela taxa Selic
- C)
pela variação da receita corrente líquida
- D)
pelo IGP-DI
- E)
pelo IPCA
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 107, § 1º, II, do ADCT, incluído pela EC 95/2016, corrigia o limite de despesa primária pelo IPCA a partir de 2018. O IGP-DI atrai por também ser índice de preços, mas não foi o critério adotado.
- A)
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