Questão de Responsabilidade fiscal, ingressos e financiamento público
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
A regra de ouro, prevista na Constituição, veda:
- A)
despesa com pessoal acima de 60% da RCL
- B)
renúncia de receita sem lei
- C)
operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas na forma constitucional
- D)
crescimento real da despesa acima de 2,5%
- E)
transferências voluntárias a municípios
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Gabarito: letra C
O art. 167, III, da Constituição, a regra de ouro, veda operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas por créditos suplementares ou especiais. O limite de pessoal é regra diferente, prevista na LRF.
- A)
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Ver todasQuestão 3Nos termos da Lei 4.320/1964, as operações de crédito classificam-se como:
Questão 4Concedido benefício tributário amparado em medidas de compensação, ele entrará em vigor:
Questão 5Ultrapassados 95% do limite de despesa com pessoal, a LRF:
Questão 1Pela LRF, o limite da despesa total com pessoal da União, em relação à receita corrente líquida, é: