Questão de Responsabilidade fiscal, ingressos e financiamento público
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Ultrapassados 95% do limite de despesa com pessoal, a LRF:
- A)
autoriza novas contratações em geral
- B)
extingue o limite no exercício
- C)
suspende a arrecadação
- D)
determina vedações, como concessão de aumentos e criação de cargos
- E)
transfere o limite para o exercício seguinte
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O parágrafo único do art. 22 da LRF impõe vedações, como conceder aumentos e criar cargos, quando se ultrapassam 95% do limite de despesa com pessoal. Transferir o limite para o exercício seguinte não tem apoio no dispositivo citado.
- A)
Mais questões de Responsabilidade fiscal, ingressos e financiamento público
Ver todasQuestão 1Pela LRF, o limite da despesa total com pessoal da União, em relação à receita corrente líquida, é:
Questão 2A regra de ouro, prevista na Constituição, veda:
Questão 3Nos termos da Lei 4.320/1964, as operações de crédito classificam-se como:
Questão 4Concedido benefício tributário amparado em medidas de compensação, ele entrará em vigor: