Questão de Responsabilidade fiscal, ingressos e financiamento público
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Concedido benefício tributário amparado em medidas de compensação, ele entrará em vigor:
- A)
na data da publicação da lei, sem condição
- B)
somente após implementadas as medidas de compensação
- C)
no exercício financeiro seguinte, em qualquer hipótese
- D)
após aprovação do Tribunal de Contas
- E)
dois anos após a publicação
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 14, § 2º, da LRF condiciona a vigência do benefício amparado em compensação à implementação das medidas compensatórias. Vigência na publicação sem condição é a pegadinha, pois dispensaria justamente o aumento de receita exigido pela regra.
- A)
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