Desenvolvimento nacional e infraestrutura

Infraestrutura. Conjunto de sistemas físicos que sustentam a economia: transportes, energia, saneamento, telecomunicações e logística. Investimento em infraestrutura amplia produtividade e integração territorial.

Desenvolvimento nacional. Objetivo constitucional de garantir o desenvolvimento nacional (CF, art. 3º, II), com redução das desigualdades.

Concessões (Lei 8.987/1995). Delegação da prestação de serviço público, por licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio, por conta e risco do concessionário e por prazo determinado (art. 2º, II); a tarifa é fixada pelo preço da proposta vencedora (art. 9º).

Parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004). Contrato de concessão administrativa ou patrocinada, com contraprestação pública (art. 6º) e repartição objetiva de riscos (art. 4º, VI).

Financiamento. Papel de bancos públicos e de programas federais de investimento, como o PAC (2007).

Serviços de rede. Saneamento e energia exigem investimento alto e de longo prazo. Por isso combinam regulação tarifária com contratos de longo prazo e controle de qualidade.

Pegadinha. Concessão comum remunera o concessionário principalmente pela tarifa. A PPP tem contraprestação pública, própria da concessão administrativa ou patrocinada.