Questões de Desenvolvimento nacional e infraestrutura

Realidade Brasileira, 15 questões com gabarito comentado

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Questão 1, Múltipla escolha
A Lei nº 8.987/1995 trata de:
1. A)
  concessões comuns de serviços públicos
2. B)
  cotas
3. C)
  meio ambiente
4. D)
  urbanismo
5. E)
  cadastro de pessoas
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Gabarito: letra A
Lei de concessões. Alternativas erradas: «cotas»: é a Lei 12.711/2012. «meio ambiente»: é a Lei 6.938/1981. «urbanismo»: é o Estatuto da Cidade. «cadastro de pessoas»: não é objeto da lei.
Questão 2, Múltipla escolha
A Lei nº 11.079/2004 regulamenta:
1. A)
  as parcerias público-privadas
2. B)
  o Estatuto da Pessoa com Deficiência
3. C)
  a ouvidoria das agências
4. D)
  a Lei de Cotas
5. E)
  o regime de previdência
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Gabarito: letra A
PPP. Alternativas erradas: «o Estatuto da Pessoa com Deficiência»: é a Lei 13.146/2015. «a ouvidoria das agências»: está na Lei 13.848/2019. «a Lei de Cotas»: é a Lei 12.711/2012. «o regime de previdência»: é outro tema.
Questão 3, Múltipla escolha
Na PPP administrativa ou patrocinada, a remuneração do parceiro privado:
1. A)
  vem exclusivamente da tarifa cobrada
2. B)
  é paga por ONG
3. C)
  é inexistente
4. D)
  é voluntária
5. E)
  inclui contraprestação pública
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Gabarito: letra E
PPP tem contraprestação pública. Alternativas erradas: «vem exclusivamente da tarifa cobrada»: é a concessão comum. «é inexistente», «é voluntária» e «é paga por ONG»: não descrevem a remuneração da PPP.
Questão 4, Múltipla escolha
Infraestrutura, segundo o estudo, aumenta:
1. A)
  desigualdade
2. B)
  produtividade e integração territorial
3. C)
  custo de transporte sem efeito
4. D)
  isolamento
5. E)
  inflação necessariamente
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Gabarito: letra B
Produtividade e integração. Alternativas erradas: «desigualdade», «custo de transporte sem efeito», «isolamento» e «inflação necessariamente»: contrariam o papel da infraestrutura, que aumenta a produtividade e integra o território.
Questão 5, Múltipla escolha
Na concessão comum, diferentemente da PPP, a remuneração principal vem:
1. A)
  de contraprestação do poder público
2. B)
  de royalties
3. C)
  de subvenção sem limite
4. D)
  de doação
5. E)
  da tarifa paga pelo usuário
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Gabarito: letra E
Concessão comum: tarifa. Alternativas erradas: «contraprestação pública»: é a PPP. «subvenção sem limite», «doação» e «royalties»: não são a fonte principal da concessão comum.
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Questão 6, Múltipla escolha
Transportes, energia, saneamento, telecomunicações e logística integram:
1. A)
  as receitas tributárias
2. B)
  a seguridade social
3. C)
  a dívida externa
4. D)
  a infraestrutura
5. E)
  o Poder Judiciário
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Gabarito: letra D
Infraestrutura é o conjunto de sistemas físicos que sustentam a economia, como transportes, energia, saneamento, telecomunicações e logística. Seguridade social é distrator por se tratar de política pública, porém não designa essa estrutura física de suporte à produção.
Questão 7, Múltipla escolha
Investimento em infraestrutura tende a ampliar:
1. A)
  somente a dívida privada
2. B)
  o isolamento regional
3. C)
  apenas o desmatamento
4. D)
  a desigualdade de oportunidades por definição
5. E)
  produtividade e integração territorial
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Gabarito: letra E
Melhores transportes, energia e logística elevam a produtividade e aproximam regiões, o que amplia a integração territorial. O isolamento regional seria o efeito oposto, incompatível com a função de conexão desempenhada pelos investimentos em infraestrutura.
Questão 8, Múltipla escolha
A concessão de serviço público, segundo a Lei 8.987/1995, é feita:
1. A)
  por sorteio entre empresas
2. B)
  apenas a pessoa física, sem licitação
3. C)
  por conta e risco exclusivo do poder concedente
4. D)
  por conta e risco do concessionário e por prazo determinado
5. E)
  sem licitação e por prazo indeterminado
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Gabarito: letra D
O art. 2º, II, da Lei 8.987/1995 define a concessão como delegação por conta e risco do concessionário e por prazo determinado. Atribuir o risco exclusivo ao poder concedente inverte a lógica da delegação prevista na lei.
Questão 9, Múltipla escolha
A tarifa do serviço concedido é fixada:
1. A)
  sem relação com a proposta
2. B)
  exclusivamente por meio de decreto legislativo
3. C)
  pelo preço da proposta vencedora da licitação
4. D)
  por sorteio
5. E)
  pela vontade do consumidor
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Gabarito: letra C
Conforme o art. 9º da Lei 8.987/1995, a tarifa do serviço concedido é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação. Atribuí-la à vontade do consumidor desconsidera que o valor resulta do procedimento licitatório e do contrato.
Questão 10, Múltipla escolha
São modalidades de licitação admitidas para concessão, na redação vigente da Lei 8.987/1995:
1. A)
  concorrência ou diálogo competitivo
2. B)
  pregão ou leilão, com exclusividade
3. C)
  convite ou tomada de preços
4. D)
  concurso ou chamamento público
5. E)
  leilão ou dispensa
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Gabarito: letra A
A Lei 8.987/1995, art. 2º, II, admite a concessão por licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo. Pregão ou leilão com exclusividade não corresponde à redação vigente, e convite ou tomada de preços não aparecem como modalidades admitidas nessa previsão.
Questão 11, Múltipla escolha
A repartição objetiva de riscos é diretriz da:
1. A)
  Lei 13.146/2015
2. B)
  Lei 8.987/1995 de modo exclusivo
3. C)
  Lei 10.257/2001
4. D)
  Lei 6.938/1981
5. E)
  Lei das PPP (Lei 11.079/2004)
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Gabarito: letra E
A repartição objetiva de riscos é diretriz expressa da Lei das PPP, Lei 11.079/2004, art. 4º, VI. A Lei 8.987/1995 é distrator porque também trata de concessão, mas não é a fonte exclusiva nem a sede dessa diretriz.
Questão 12, Múltipla escolha
As espécies de PPP são:
1. A)
  concessão comum e permissão
2. B)
  autorização e licença
3. C)
  venda e arrendamento rural
4. D)
  comodato e doação
5. E)
  concessão patrocinada e concessão administrativa
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Gabarito: letra E
A Lei 11.079/2004 reconhece a concessão patrocinada e a concessão administrativa como espécies de PPP, ambas com contraprestação pública. Concessão comum é o distrator, pois é remunerada principalmente por tarifa e não se enquadra como PPP.
Questão 13, Múltipla escolha
Saneamento e energia exigem investimento alto e de longo prazo. Por isso, combinam:
1. A)
  autorregulação sem Estado
2. B)
  operação exclusiva de pequenas empresas
3. C)
  apenas subsídio federal, sem regulação
4. D)
  regulação tarifária, contratos de longo prazo e controle de qualidade
5. E)
  preços livres, contratos diários e nenhum controle
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Gabarito: letra D
Saneamento e energia são serviços de rede com investimento alto e de longo prazo, o que pede regulação tarifária, contratos longos e controle de qualidade. Preços livres e contratos diários são incompatíveis com a amortização desse tipo de investimento.
Questão 14, Múltipla escolha
A garantia do desenvolvimento nacional é, na CF:
1. A)
  objetivo fundamental previsto no art. 3º, II
2. B)
  matéria sem previsão constitucional
3. C)
  regra exclusiva das concessões
4. D)
  competência exclusiva dos municípios
5. E)
  matéria de lei municipal
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Gabarito: letra A
Garantir o desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República, conforme a CF, . Atribuí-lo apenas às concessões confunde o objetivo constitucional com um dos instrumentos usados para delegar a infraestrutura à iniciativa privada.
Questão 15, Múltipla escolha
O PAC, programa federal de investimento citado na matéria, foi lançado em:
1. A)
  1995
2. B)
  2001
3. C)
  2007
4. D)
  2015
5. E)
  2023
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Gabarito: letra C
O PAC, programa federal de investimento citado no conteúdo estudado, foi lançado em 2007. O ano de 2023 é o distrator mais próximo por ser recente, mas não coincide com a data de início indicada para o programa.