Questão de Boas práticas de fiscalização
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
A proporcionalidade na fiscalização remete a:
- A)
ausência de qualquer sanção
- B)
aplicação de sanções sem motivação
- C)
multa sempre em valor máximo
- D)
sigilo dos critérios
- E)
sanção só na medida necessária ao interesse público
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 4º da Lei 13.848 exige adequação entre meios e fins, de modo que a sanção seja aplicada só na medida necessária ao interesse público. Multa sempre em valor máximo descreve justamente o excesso que a norma proíbe.
- A)
Mais questões de Boas práticas de fiscalização
Ver todasQuestão 13A fiscalização orientada por risco:
Questão 14Assinale a correta quanto ao tema:
Questão 15A exigência de considerar as consequências práticas da decisão administrativa decorre:
Questão 16Fiscalização transparente significa:
Questão 17Um órgão fiscaliza primeiro os estabelecimentos com maior histórico de acidentes. Essa conduta representa:
Questão 1A Lei 13.848/2019, art. 4º, trata de: