Questão de Análise de risco de atividades econômicas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Uma empresa protocolou pedido de ato público de liberação. O órgão não editou ato fixando prazo nem se manifestou em 31 dias. A consequência é:
- A)
o arquivamento do pedido
- B)
a prorrogação por 120 dias
- C)
a aprovação tácita, pois o prazo padrão é de 30 dias
- D)
o indeferimento automático
- E)
a remessa ao TCU
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Decreto 10.178/2019, arts. 10 e 16: sem ato do órgão, o prazo padrão é de 30 dias, e o silêncio implica aprovação tácita. Alternativas erradas: «o indeferimento automático»: o silêncio gera aprovação tácita. «a remessa ao TCU»: não há essa consequência. «a prorrogação por 120 dias»: esse prazo não é o previsto. «o arquivamento do pedido»: o silêncio gera aprovação tácita.
- A)
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Ver todasQuestão 6O Decreto 10.178/2019 classifica o risco das atividades econômicas em:
Questão 7O nível III de risco, no Decreto 10.178/2019, corresponde a risco:
Questão 8A classificação de risco é feita:
Questão 9A especificação exaustiva das hipóteses de cada nível de risco é feita:
Questão 10Uma mesma atividade pode ser enquadrada em níveis distintos de risco, em razão:
Questão 11São critérios mínimos de classificação de risco, segundo o art. 4º: