Questão de CPC: sentença, remessa necessária, coisa julgada e cumprimento (arts. 485 a 538)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
Não há remessa necessária quando a condenação à União, de valor certo e líquido, for inferior a
- A)
100 salários mínimos.
- B)
500 salários mínimos.
- C)
1.000 salários mínimos.
- D)
60 salários mínimos.
- E)
2.000 salários mínimos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O C dispensa a remessa para União e suas entidades quando a condenação é inferior a 1.000 salários mínimos. A opção de 500 é tentadora porque é o limite dos Estados, do Distrito Federal e das capitais.
- A)
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