Questão de CPC: sentença, remessa necessária, coisa julgada e cumprimento (arts. 485 a 538)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Não há remessa necessária quando a condenação contra Estado for de valor certo e líquido inferior a
- A)
60 salários mínimos.
- B)
500 salários mínimos.
- C)
100 salários mínimos.
- D)
1.000 salários mínimos.
- E)
1.500 salários mínimos.
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Gabarito: letra B
O C dispensa a remessa necessária na condenação de Estado inferior a 500 salários mínimos. O valor de 1.000 atrai, mas é o limite aplicável à União e suas entidades.
- A)
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