Questões de CPC: sentença, remessa necessária, coisa julgada e cumprimento (arts. 485 a 538)

Conhecimentos em Direito, 10 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de CPC: sentença, remessa necessária, coisa julgada e cumprimento (arts. 485 a 538)

Questão 1, Múltipla escolha
Não há remessa necessária quando a condenação contra Estado for de valor certo e líquido inferior a
1. A)
  60 salários mínimos.
2. B)
  500 salários mínimos.
3. C)
  100 salários mínimos.
4. D)
  1.000 salários mínimos.
5. E)
  1.500 salários mínimos.
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Gabarito: letra B
O C dispensa a remessa necessária na condenação de Estado inferior a 500 salários mínimos. O valor de 1.000 atrai, mas é o limite aplicável à União e suas entidades.
Questão 2, Múltipla escolha
Não ocorrendo o pagamento voluntário no cumprimento definitivo de sentença, o débito será acrescido de
1. A)
  multa de 2% e honorários de 5%.
2. B)
  multa de 5% e honorários de 20%.
3. C)
  multa de 10% e honorários de advogado de 10%.
4. D)
  multa de 20% e honorários de 10%.
5. E)
  apenas juros legais.
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Gabarito: letra C
O C acresce ao débito multa de 10% e honorários de advogado de 10% quando não há pagamento voluntário em 15 dias. As demais opções alteram ao menos um desses percentuais.
Questão 3, Múltipla escolha
No cumprimento de sentença de alimentos, a prisão do executado será decretada pelo prazo de
1. A)
  5 a 15 dias.
2. B)
  15 a 30 dias.
3. C)
  3 a 6 meses.
4. D)
  6 a 12 meses.
5. E)
  1 a 3 meses.
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Gabarito: letra E
O C estabelece prisão de 1 a 3 meses no cumprimento de sentença de alimentos. A faixa de 3 a 6 meses extrapola o limite previsto nesse dispositivo do código.
Questão 4, Múltipla escolha
No cumprimento definitivo de sentença, a impugnação do executado será apresentada em
1. A)
  15 dias, desde que garantido o juízo por penhora.
2. B)
  15 dias, sem necessidade de penhora prévia.
3. C)
  30 dias, desde que garantido o juízo por depósito.
4. D)
  5 dias, sem necessidade de penhora prévia.
5. E)
  10 dias, desde que garantido o juízo por caução.
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Gabarito: letra B
O C concede 15 dias para impugnar o cumprimento, sem exigir penhora prévia. A alternativa que condiciona a defesa à garantia do juízo é a mais tentadora, porém a impugnação não depende dessa garantia.
Questão 5, Múltipla escolha
Quando a Fazenda Pública for executada no cumprimento de sentença, poderá impugnar a execução no prazo de
1. A)
  5 dias.
2. B)
  10 dias.
3. C)
  15 dias.
4. D)
  30 dias.
5. E)
  60 dias.
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Gabarito: letra D
O C dá à Fazenda Pública 30 dias para impugnar o cumprimento de sentença. A alternativa de 15 dias atrai o candidato porque esse é o prazo do executado comum, previsto no do mesmo Código.
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Questão 6, Múltipla escolha
São elementos essenciais da sentença, de acordo com o CPC,
1. A)
  o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
2. B)
  o relatório, a ementa e o acórdão.
3. C)
  a ementa, os fundamentos e a certidão.
4. D)
  os fundamentos, a ementa e o preparo.
5. E)
  o relatório, o preparo e o dispositivo.
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Gabarito: letra A
O C define como elementos essenciais o relatório, os fundamentos e o dispositivo. A ementa é distratora ligada a acórdãos, e o preparo refere-se a requisito recursal, sem relação com a estrutura da sentença proferida pelo juiz.
Questão 7, Múltipla escolha
Não há remessa necessária quando a condenação à União, de valor certo e líquido, for inferior a
1. A)
  100 salários mínimos.
2. B)
  500 salários mínimos.
3. C)
  1.000 salários mínimos.
4. D)
  60 salários mínimos.
5. E)
  2.000 salários mínimos.
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Gabarito: letra C
O C dispensa a remessa para União e suas entidades quando a condenação é inferior a 1.000 salários mínimos. A opção de 500 é tentadora porque é o limite dos Estados, do Distrito Federal e das capitais.
Questão 8, Múltipla escolha
Não há remessa necessária, para os Municípios que não sejam capitais, quando a condenação for inferior a
1. A)
  60 salários mínimos.
2. B)
  500 salários mínimos.
3. C)
  1.000 salários mínimos.
4. D)
  100 salários mínimos.
5. E)
  40 salários mínimos.
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Gabarito: letra D
O C dispensa a remessa para os demais Municípios e entidades quando a condenação é inferior a 100 salários mínimos. A opção de 60 é armadilha que remete ao limite de competência do Juizado da Fazenda.
Questão 9, Múltipla escolha
Na execução de alimentos, o executado será intimado para pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade em
1. A)
  5 dias.
2. B)
  10 dias.
3. C)
  3 dias.
4. D)
  15 dias.
5. E)
  30 dias.
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Gabarito: letra C
O C concede 3 dias para pagar, provar o pagamento ou justificar a impossibilidade. A opção de 15 dias é a mais tentadora porque corresponde ao pagamento voluntário no cumprimento comum de sentença, previsto no .
Questão 10, Múltipla escolha
Na liquidação pelo procedimento comum, o requerido será intimado para contestar no prazo de
1. A)
  5 dias.
2. B)
  10 dias.
3. C)
  20 dias.
4. D)
  30 dias.
5. E)
  15 dias.
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Gabarito: letra E
O C prevê contestação em 15 dias na liquidação pelo procedimento comum. A alternativa de 30 dias é armadilha, pois esse é o prazo específico da impugnação pela Fazenda Pública ao cumprimento de sentença, previsto no .