Questão de CPC: sentença, remessa necessária, coisa julgada e cumprimento (arts. 485 a 538)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
Não há remessa necessária, para os Municípios que não sejam capitais, quando a condenação for inferior a
- A)
60 salários mínimos.
- B)
500 salários mínimos.
- C)
1.000 salários mínimos.
- D)
100 salários mínimos.
- E)
40 salários mínimos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O C dispensa a remessa para os demais Municípios e entidades quando a condenação é inferior a 100 salários mínimos. A opção de 60 é armadilha que remete ao limite de competência do Juizado da Fazenda.
- A)
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