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CPC: sentença, remessa necessária, coisa julgada e cumprimento (arts. 485 a 538)

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Para revisar

Resumo

Essência. Sentença tem relatório, fundamentos e dispositivo (art. 489). Pagamento voluntário em 15 dias; sem ele, multa de 10% e honorários de 10% (art. 523, § 1º).

Pegadinha. Impugnação em 15 dias, sem penhora prévia (art. 525). Fazenda Pública: 30 dias (art. 535).

Para revisar.

Alimentos: pagar, provar ou justificar em 3 dias; prisão de 1 a 3 meses (art. 528).
Liquidação pelo procedimento comum: contestação em 15 dias (art. 511). Por arbitramento: pareceres ou documentos no prazo que o juiz fixar (art. 510).
União e suas autarquias e fundações: 1.000 salários mínimos
Estados, DF e suas autarquias e fundações; Municípios capitais: 500 salários mínimos
Demais Municípios e entidades: 100 salários mínimos
A sentença pode extinguir o processo sem mérito (art. 485) ou com mérito. A decisão de mérito torna-se imutável pela coisa julgada (art. 502).

Visão geral

A sentença pode extinguir o processo sem mérito (art. 485) ou com mérito. A decisão de mérito torna-se imutável pela coisa julgada (art. 502).

Regra

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Remessa necessária (art. 496, § 3º)	Não há quando a condenação for inferior a
União e suas autarquias e fundações	1.000 salários mínimos
Estados, DF e suas autarquias e fundações; Municípios capitais	500 salários mínimos
Demais Municípios e entidades	100 salários mínimos

Pontos-chave

Alimentos: pagar, provar ou justificar em 3 dias; prisão de 1 a 3 meses (art. 528).
Liquidação pelo procedimento comum: contestação em 15 dias (art. 511). Por arbitramento: pareceres ou documentos no prazo que o juiz fixar (art. 510).

Como a banca cobra

"A impugnação ao cumprimento exige garantia do juízo." → errado (art. 525).
"A prisão civil do devedor de alimentos dura de 3 a 6 meses." → errado: 1 a 3 meses.

Referência

Fontes consultadas (1)

Planalto — Lei nº 13.105/2015 (CPC)

Mapa mental

União e suas autarquias e fundações
- 1.000 salários mínimos
Estados, DF e suas autarquias e fundações; Municípios capitais
- 500 salários mínimos
Demais Municípios e entidades
- 100 salários mínimos

Questão 1, Múltipla escolha
Não há remessa necessária quando a condenação contra Estado for de valor certo e líquido inferior a
1. A)
  60 salários mínimos.
2. B)
  500 salários mínimos.
3. C)
  100 salários mínimos.
4. D)
  1.000 salários mínimos.
5. E)
  1.500 salários mínimos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O C dispensa a remessa necessária na condenação de Estado inferior a 500 salários mínimos. O valor de 1.000 atrai, mas é o limite aplicável à União e suas entidades.
Questão 2, Múltipla escolha
Não ocorrendo o pagamento voluntário no cumprimento definitivo de sentença, o débito será acrescido de
1. A)
  multa de 2% e honorários de 5%.
2. B)
  multa de 5% e honorários de 20%.
3. C)
  multa de 10% e honorários de advogado de 10%.
4. D)
  multa de 20% e honorários de 10%.
5. E)
  apenas juros legais.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O C acresce ao débito multa de 10% e honorários de advogado de 10% quando não há pagamento voluntário em 15 dias. As demais opções alteram ao menos um desses percentuais.
Questão 3, Múltipla escolha
No cumprimento de sentença de alimentos, a prisão do executado será decretada pelo prazo de
1. A)
  5 a 15 dias.
2. B)
  15 a 30 dias.
3. C)
  3 a 6 meses.
4. D)
  6 a 12 meses.
5. E)
  1 a 3 meses.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O C estabelece prisão de 1 a 3 meses no cumprimento de sentença de alimentos. A faixa de 3 a 6 meses extrapola o limite previsto nesse dispositivo do código.
Questão 4, Múltipla escolha
No cumprimento definitivo de sentença, a impugnação do executado será apresentada em
1. A)
  15 dias, desde que garantido o juízo por penhora.
2. B)
  15 dias, sem necessidade de penhora prévia.
3. C)
  30 dias, desde que garantido o juízo por depósito.
4. D)
  5 dias, sem necessidade de penhora prévia.
5. E)
  10 dias, desde que garantido o juízo por caução.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O C concede 15 dias para impugnar o cumprimento, sem exigir penhora prévia. A alternativa que condiciona a defesa à garantia do juízo é a mais tentadora, porém a impugnação não depende dessa garantia.
Questão 5, Múltipla escolha
Quando a Fazenda Pública for executada no cumprimento de sentença, poderá impugnar a execução no prazo de
1. A)
  5 dias.
2. B)
  10 dias.
3. C)
  15 dias.
4. D)
  30 dias.
5. E)
  60 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O C dá à Fazenda Pública 30 dias para impugnar o cumprimento de sentença. A alternativa de 15 dias atrai o candidato porque esse é o prazo do executado comum, previsto no do mesmo Código.

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