Questões de CPC: tutela provisória (arts. 294 a 311)

Conhecimentos em Direito, 10 questões com gabarito comentado

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Questão 1, Múltipla escolha
Concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial em
1. A)
  15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
2. B)
  5 dias, improrrogáveis.
3. C)
  10 dias, improrrogáveis.
4. D)
  30 dias, improrrogáveis.
5. E)
  60 dias ou outro prazo maior que o juiz fixar.
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Gabarito: letra A
O C manda aditar a inicial em 15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar. Tomar o prazo por improrrogável contraria a norma, que admite prazo maior.
Questão 2, Múltipla escolha
O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após
1. A)
  5 dias da intimação.
2. B)
  2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
3. C)
  6 meses do trânsito.
4. D)
  1 ano da concessão.
5. E)
  5 anos da concessão.
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Gabarito: letra B
O C fixa em 2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, o direito de rever a tutela estabilizada. O prazo de 1 ano da concessão erra medida e termo inicial.
Questão 3, Múltipla escolha
A tutela da evidência pode ser concedida liminarmente quando
1. A)
  ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
2. B)
  ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.
3. C)
  a inicial vier com prova documental suficiente e o réu não opuser dúvida razoável.
4. D)
  houver tese firmada em casos repetitivos ou súmula vinculante, com prova documental das alegações de fato.
5. E)
  houver perigo de dano irreparável.
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Gabarito: letra D
O C só admite liminar na tutela da evidência nas hipóteses dos incisos II e III. O abuso do direito de defesa atrai, mas pressupõe a manifestação prévia do réu.
Questão 4, Múltipla escolha
Na tutela cautelar antecedente, efetivada a medida, o pedido principal deve ser formulado em
1. A)
  30 dias.
2. B)
  5 dias.
3. C)
  10 dias.
4. D)
  15 dias.
5. E)
  60 dias.
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Gabarito: letra A
O C concede 30 dias para formular o pedido principal depois de efetivada a tutela cautelar antecedente. O prazo de 5 dias atrai, mas é o que o á ao réu para contestar.
Questão 5, Múltipla escolha
Na tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para contestar o pedido e indicar as provas no prazo de
1. A)
  3 dias.
2. B)
  5 dias.
3. C)
  10 dias.
4. D)
  15 dias.
5. E)
  30 dias.
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Gabarito: letra B
O C estabelece 5 dias para o réu contestar a tutela cautelar antecedente. A alternativa de 30 dias é a mais tentadora, mas esse é o prazo para formular o pedido principal depois de efetivada a medida ().
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Questão 6, Múltipla escolha
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem
1. A)
  a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
2. B)
  a certeza do direito e o perigo de dano irreparável ao réu.
3. C)
  a probabilidade do direito, dispensado o perigo de dano.
4. D)
  a certeza do direito, dispensado o risco ao resultado útil.
5. E)
  o perigo de dano ao réu, dispensada a probabilidade do direito.
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Gabarito: letra A
O C exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A opção que dispensa o perigo é a mais tentadora, porque descreve a lógica da tutela da evidência, regulada no .
Questão 7, Múltipla escolha
A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver
1. A)
  risco ao resultado útil do processo.
2. B)
  perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
3. C)
  probabilidade do direito alegado.
4. D)
  perigo de dano ao autor.
5. E)
  pedido formulado em caráter incidental.
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Gabarito: letra B
O C impede a tutela antecipada quando há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. O risco ao resultado útil é distratora porque, ao contrário de impedir, é requisito para a própria concessão da tutela de urgência.
Questão 8, Múltipla escolha
A tutela antecipada concedida em caráter antecedente torna-se estável
1. A)
  se o réu apresentar contestação no prazo legal.
2. B)
  depois de decorridos dois anos da concessão.
3. C)
  somente depois da sentença de mérito.
4. D)
  se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
5. E)
  se o Ministério Público concordar expressamente.
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Gabarito: letra D
O C prevê estabilização quando não há recurso contra a decisão, com extinção do processo. Os dois anos são distratora, pois correspondem ao prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada, nos termos do § 5º do mesmo artigo.
Questão 9, Múltipla escolha
A tutela provisória requerida em caráter incidental
1. A)
  depende do recolhimento de custas em dobro.
2. B)
  independe do pagamento de custas.
3. C)
  depende de caução real em qualquer hipótese.
4. D)
  depende de prévia autorização do tribunal.
5. E)
  somente pode ser requerida antes da citação.
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Gabarito: letra B
O C dispensa o pagamento de custas na tutela provisória requerida em caráter incidental. A exigência de caução em qualquer hipótese é distratora, pois não há regra geral desse tipo entre os dispositivos estudados sobre o tema.
Questão 10, Múltipla escolha
A tutela provisória, nos termos do C, conserva sua eficácia na pendência do processo, mas
1. A)
  não pode ser revogada depois de concedida.
2. B)
  pode ser modificada apenas pelo tribunal.
3. C)
  pode ser revogada somente na sentença.
4. D)
  pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
5. E)
  perde automaticamente a eficácia em 30 dias.
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Gabarito: letra D
O C admite a revogação ou modificação da tutela provisória a qualquer tempo. A opção que limita a revogação à sentença é a mais tentadora, mas contraria a natureza provisória do provimento e a expressa dicção do artigo.