Conhecimentos em Direito

CPC: tutela provisória (arts. 294 a 311)

2 min de leitura10 questões

Para revisar

Resumo

Essência. Tutela provisória tem base em urgência ou evidência (art. 294). A urgência pede probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil (art. 300). A evidência independe de perigo (art. 311).

Pegadinha. Só os incisos II e III do art. 311 admitem decisão liminar.

Para revisar.

Não se concede antecipada se houver perigo de irreversibilidade (art. 300, § 3º).
A tutela antecipada estabiliza se não houver recurso, e o processo é extinto (art. 304).
O requerente responde objetivamente pelo dano nas hipóteses do art. 302.
Antecipada: aditar a inicial: 15 dias ou mais, se o juiz fixar: art. 303, § 1º, I
Antecipada: emenda sem elementos: 5 dias: art. 303, § 6º
Rever a tutela estabilizada: 2 anos da ciência da extinção: art. 304, § 5º
Cautelar: contestar: 5 dias: art. 306
Cautelar: pedido principal: 30 dias: art. 308

Visão geral

A tutela pode ser antecedente ou incidental. A incidental não paga custas (art. 295). A decisão pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo (art. 296).

Regra

Ver íntegra

Antecedente	Prazo	Base
Antecipada: aditar a inicial	15 dias ou mais, se o juiz fixar	art. 303, § 1º, I
Antecipada: emenda sem elementos	5 dias	art. 303, § 6º
Rever a tutela estabilizada	2 anos da ciência da extinção	art. 304, § 5º
Cautelar: contestar	5 dias	art. 306
Cautelar: pedido principal	30 dias	art. 308

Pontos-chave

Não se concede antecipada se houver perigo de irreversibilidade (art. 300, § 3º).
A tutela antecipada estabiliza se não houver recurso, e o processo é extinto (art. 304).
O requerente responde objetivamente pelo dano nas hipóteses do art. 302.

Como a banca cobra

"A tutela de evidência exige perigo de dano." → errado (art. 311).
"O pedido principal da cautelar antecedente deve vir em 15 dias." → errado: 30 dias (art. 308).

Referência

Fontes consultadas (1)

Planalto — Lei nº 13.105/2015 (CPC)

Mapa mental

Antecipada: aditar a inicial
- 15 dias ou mais, se o juiz fixar
- art. 303, § 1º, I
Antecipada: emenda sem elementos
- 5 dias
- art. 303, § 6º
Rever a tutela estabilizada
- 2 anos da ciência da extinção
- art. 304, § 5º
Cautelar: contestar
- 5 dias
- art. 306
Cautelar: pedido principal
- 30 dias
- art. 308

Questão 1, Múltipla escolha
Concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial em
1. A)
  15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
2. B)
  5 dias, improrrogáveis.
3. C)
  10 dias, improrrogáveis.
4. D)
  30 dias, improrrogáveis.
5. E)
  60 dias ou outro prazo maior que o juiz fixar.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O C manda aditar a inicial em 15 dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar. Tomar o prazo por improrrogável contraria a norma, que admite prazo maior.
Questão 2, Múltipla escolha
O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após
1. A)
  5 dias da intimação.
2. B)
  2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
3. C)
  6 meses do trânsito.
4. D)
  1 ano da concessão.
5. E)
  5 anos da concessão.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O C fixa em 2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, o direito de rever a tutela estabilizada. O prazo de 1 ano da concessão erra medida e termo inicial.
Questão 3, Múltipla escolha
A tutela da evidência pode ser concedida liminarmente quando
1. A)
  ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
2. B)
  ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.
3. C)
  a inicial vier com prova documental suficiente e o réu não opuser dúvida razoável.
4. D)
  houver tese firmada em casos repetitivos ou súmula vinculante, com prova documental das alegações de fato.
5. E)
  houver perigo de dano irreparável.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O C só admite liminar na tutela da evidência nas hipóteses dos incisos II e III. O abuso do direito de defesa atrai, mas pressupõe a manifestação prévia do réu.
Questão 4, Múltipla escolha
Na tutela cautelar antecedente, efetivada a medida, o pedido principal deve ser formulado em
1. A)
  30 dias.
2. B)
  5 dias.
3. C)
  10 dias.
4. D)
  15 dias.
5. E)
  60 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O C concede 30 dias para formular o pedido principal depois de efetivada a tutela cautelar antecedente. O prazo de 5 dias atrai, mas é o que o á ao réu para contestar.
Questão 5, Múltipla escolha
Na tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para contestar o pedido e indicar as provas no prazo de
1. A)
  3 dias.
2. B)
  5 dias.
3. C)
  10 dias.
4. D)
  15 dias.
5. E)
  30 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O C estabelece 5 dias para o réu contestar a tutela cautelar antecedente. A alternativa de 30 dias é a mais tentadora, mas esse é o prazo para formular o pedido principal depois de efetivada a medida ().

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