Questão de Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/1995, arts. 3º a 19)

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 5, Múltipla escolha

    No processo do Juizado Especial Cível, segundo a Lei 9.099/1995,

    1. A)

      admite-se assistência, mas não litisconsórcio.

    2. B)

      admitem-se intervenção de terceiro e assistência, mas não litisconsórcio.

    3. C)

      não se admite litisconsórcio nem assistência, mas se admite denunciação da lide.

    4. D)

      admite-se intervenção de terceiro somente quando requerida pelo réu.

    5. E)

      não se admite intervenção de terceiro nem assistência, mas se admite litisconsórcio.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra E

    O veda intervenção de terceiro e assistência, admitindo apenas o litisconsórcio. A distratora que permite assistência inverte o dispositivo, e a alternativa sobre denunciação ignora que essa figura é forma de intervenção vedada.

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