Questões de Normas da Corregedoria (Tomo I): ofícios de justiça, sistema informatizado, livros e escrituração (arts. 26 a 86)

Conhecimentos em Direito, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Normas da Corregedoria (Tomo I): ofícios de justiça, sistema informatizado, livros e escrituração (arts. 26 a 86)

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, quando for necessário retirar uma parte do processo no sistema informatizado oficial,
1. A)
  procede-se à sua exclusão definitiva do cadastro, com certidão nos autos.
2. B)
  o escrivão apaga o registro e comunica o distribuidor no mesmo dia.
3. C)
  a exclusão depende de autorização da Corregedoria Geral da Justiça.
4. D)
  não será admitida a exclusão, procedendo-se à baixa da parte.
5. E)
  o cadastro inteiro é refeito, com nova numeração do processo.
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Gabarito: letra D
O art. 54, § 2º, das Normas de Serviço não admite exclusão de parte no processo e manda proceder à sua baixa, quando necessário. A regra preserva a memória dos dados, já que o sistema conserva os registros alterados vinculados ao usuário (art. 50).
Questão 2, Múltipla escolha
Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria, os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria no sistema informatizado
1. A)
  semanalmente, comunicando à Corregedoria Geral qualquer irregularidade.
2. B)
  mensalmente, com relatório ao Juiz Corregedor Permanente.
3. C)
  anualmente, por ocasião da correição ordinária de dezembro.
4. D)
  somente quando houver suspeita de fraude, a pedido do juiz.
5. E)
  a cada seis meses, com relatório enviado à Secretaria de Tecnologia da Informação.
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Gabarito: letra A
O art. 51 das Normas de Serviço impõe auditoria semanal no sistema, segundo os níveis de criticidade definidos, com comunicação à Corregedoria Geral de qualquer irregularidade. A correição ordinária anual é instrumento diferente, previsto no art. 8º.
Questão 3, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, o registro de sentença no Livro Registro de Sentenças será feito em até
1. A)
  24 horas da publicação da sentença.
2. B)
  5 dias após a baixa dos autos em cartório pelo juiz.
3. C)
  10 dias após o trânsito em julgado da sentença, contados da certidão lançada nos autos pelo escrivão.
4. D)
  30 dias após a intimação das partes.
5. E)
  48 horas da conclusão dos autos ao juiz.
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Gabarito: letra B
O art. 72, § 1º, das Normas de Serviço fixa o registro da sentença em até 5 dias após a baixa dos autos em cartório pelo juiz. O livro é formado pelas vias emitidas para esse fim, numeradas em série anual renovável e autenticadas pelo escrivão (caput).
Questão 4, Múltipla escolha
Na escrituração de atos e termos, as Normas de Serviço da Corregedoria vedam
1. A)
  o uso de tinta azul, admitida apenas a preta.
2. B)
  a escrituração por meio eletrônico, salvo autorização do juiz.
3. C)
  o uso de borracha, raspagem ou corretivo, e a assinatura de atos em branco.
4. D)
  o uso de papel reciclado, admitido só o de fundo branco.
5. E)
  as ressalvas feitas antes da subscrição do ato, que devem ser substituídas por nova lavratura completa do termo.
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Gabarito: letra C
O art. 82 das Normas de Serviço veda borracha, raspagem, corretivo ou outro meio de correção e a assinatura de atos ou termos em branco. O art. 80 admite tinta preta ou azul, papel reciclado e prefere o meio eletrônico; as ressalvas antes da subscrição são o modo correto de tratar erros (art. 81, § 1º).
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Questão 5, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, os ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos pelo ofício de justiça serão conservados pelo prazo de
1. A)
  5 anos, contados do arquivamento do processo.
2. B)
  2 anos, contados da última anotação no classificador.
3. C)
  6 meses, contados da expedição ou do recebimento.
4. D)
  10 anos, por exigência da tabela de temporalidade.
5. E)
  1 ano, contado da expedição ou do recebimento.
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Gabarito: letra E
O art. 78 das Normas de Serviço manda conservar por 1 ano, a partir da expedição ou do recebimento, os ofícios e mensagens dos classificadores do art. 75. O prazo mínimo de 2 anos do arquivamento é o das guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça (art. 79).
Questão 6, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, em relação à senha de acesso ao sistema informatizado oficial, é correto afirmar que
1. A)
  é vedado ao funcionário cedê-la ou permitir que outrem a use para acessar o sistema.
2. B)
  pode ser compartilhada entre servidores da mesma unidade.
3. C)
  pode ser cedida ao estagiário, sob supervisão do escrivão.
4. D)
  é definida pelo próprio servidor, sem participação da Corregedoria.
5. E)
  deve ser trocada só na correição ordinária anual, quando o juiz renova o credenciamento.
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Gabarito: letra A
O art. 49, § 1º, das Normas de Serviço proíbe ao funcionário credenciado ceder a senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, a utilize. Os níveis de acesso e o credenciamento são definidos pela Corregedoria Geral com a Secretaria de Tecnologia da Informação (caput).
Questão 7, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, os dados de qualificação devem ser apresentados pelos requeridos
1. A)
  somente na audiência de instrução e julgamento.
2. B)
  na primeira oportunidade de postulação em juízo, como a contestação ou a juntada de procuração.
3. C)
  apenas se o juiz os determinar por despacho.
4. D)
  no prazo de 30 dias contados da citação, sob pena de revelia e de inscrição do nome no cadastro de devedores.
5. E)
  ao distribuidor, antes mesmo da citação.
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Gabarito: letra B
O art. 56 das Normas de Serviço exige os dados de qualificação dos requerentes na inicial e dos requeridos na primeira oportunidade de postulação, como contestação, juntada de procuração ou pedido de vista. O § 1º dispensa a exigência quando ela comprometer o acesso à Justiça.
Questão 8, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, os mandados e ofícios gerais de comunicação expedidos em cumprimento de ato judicial, sem determinação em contrário do juiz,
1. A)
  devem ser sempre assinados pelo juiz da causa, vedada a assinatura do escrivão em qualquer documento expedido.
2. B)
  são assinados pelo oficial de justiça que os cumprirá.
3. C)
  serão assinados pelos escrivães, que declaram fazê-lo por ordem do juiz.
4. D)
  dispensam qualquer assinatura quando expedidos eletronicamente.
5. E)
  são assinados pelo distribuidor da comarca no ato do cadastro.
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Gabarito: letra C
O art. 85 das Normas de Serviço atribui a assinatura de mandados, cartas postais e ofícios gerais aos escrivães, que declaram agir por ordem do juiz. A subscrição do juiz é obrigatória só nos casos do § 1º, como prisão, alvará de soltura e levantamento de depósito judicial.