Conhecimentos em Direito

Normas da Corregedoria (Tomo I): ofícios de justiça, sistema informatizado, livros e escrituração (arts. 26 a 86)

3 min de leitura8 questões

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Resumo

Essência. As regras do Cap. III valem para todos os ofícios de justiça, salvo disposição específica (art. 26). O registro dos processos se faz no sistema informatizado oficial, que forma a memória permanente do processo (arts. 46 e 53).

Atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo (art. 27).
É vedado ceder a senha do sistema (art. 49, § 1º).
Escrivães fazem auditoria semanal no sistema (art. 51).

Pegadinha. Parte não é excluída do cadastro: faz-se a baixa (art. 54, § 2º).

Para revisar.

Registro e controle dos feitos só pelo sistema; vedado fichário por nome de autor (art. 57).
Carga entre usuários internos é eletrônica (art. 69).
Registro de sentença em até 5 dias da baixa dos autos em cartório (art. 72, § 1º).
Ofícios e mensagens expedidos e recebidos: conservados por 1 ano (art. 78).
Guias de diligência do oficial de justiça: no mínimo 2 anos do arquivamento (art. 79).

Visão geral

Nas comarcas com mais de uma vara, há ofício ou seção de distribuição, que faz distribuição, partidoria e arquivo geral; com vara e ofício únicos, este acumula essas funções (art. 29). Os dados retificados ou excluídos são conservados pelo sistema, vinculados ao usuário (art. 50).

A qualificação das partes vai ao sistema da forma mais completa possível (art. 55). O requerente traz os dados na inicial; o requerido, na primeira oportunidade de falar nos autos (art. 56).

Regra

Ver íntegra

Escrituração	Regra	Base
Idioma e tinta	Vernáculo, preferencialmente eletrônico; tinta preta ou azul, indelével	art. 80, II
Evitar	Entrelinhas, emendas, rasuras, "sem efeito", lápis	art. 81
Vedado	Borracha, raspagem, corretivo, assinatura em branco	art. 82
Assinatura de mandados	Escrivão, por ordem do juiz, salvo exigência de subscrição do juiz	art. 85
Livros	Abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo escrivão, vedada substituição de folhas	art. 66

Pontos-chave

O desaparecimento ou dano de livro é comunicado imediatamente ao Juiz Corregedor Permanente (art. 74, § 1º).
Vítimas e testemunhas ameaçadas podem pedir, com deferimento do juiz, que seus dados não sejam lançados (art. 55, § 3º).
Retificação de dados da parte num ofício não alcança processos de outro juízo (art. 62).

Como a banca cobra

"Constatado erro, o nome da parte é excluído do cadastro." → errado: procede-se à baixa (art. 54, § 2º).
"É permitido o uso de corretivo, desde que ressalvado." → errado: o corretivo é vedado (art. 82, I).

Referência

Fontes consultadas (1)

TJSP — Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I, Cap. III, Seções I, II, V, VI e VII

Mapa mental

Ofícios de justiça
- Regras gerais a todos
- Atendimento prioritário
Sistema informatizado
- Memória permanente do processo
- Senha não se cede
- Auditoria semanal
- Parte tem baixa, não exclusão
Livros e classificadores
- Visitas e Correições
- Carga interna eletrônica
- Registro de sentença em 5 dias
- Ofícios guardados por 1 ano
Escrituração
- Vernáculo, tinta preta ou azul
- Sem rasura nem lápis
- Corretivo vedado
- Mandado assinado pelo escrivão

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, quando for necessário retirar uma parte do processo no sistema informatizado oficial,
1. A)
  procede-se à sua exclusão definitiva do cadastro, com certidão nos autos.
2. B)
  o escrivão apaga o registro e comunica o distribuidor no mesmo dia.
3. C)
  a exclusão depende de autorização da Corregedoria Geral da Justiça.
4. D)
  não será admitida a exclusão, procedendo-se à baixa da parte.
5. E)
  o cadastro inteiro é refeito, com nova numeração do processo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 54, § 2º, das Normas de Serviço não admite exclusão de parte no processo e manda proceder à sua baixa, quando necessário. A regra preserva a memória dos dados, já que o sistema conserva os registros alterados vinculados ao usuário (art. 50).
Questão 2, Múltipla escolha
Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria, os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria no sistema informatizado
1. A)
  semanalmente, comunicando à Corregedoria Geral qualquer irregularidade.
2. B)
  mensalmente, com relatório ao Juiz Corregedor Permanente.
3. C)
  anualmente, por ocasião da correição ordinária de dezembro.
4. D)
  somente quando houver suspeita de fraude, a pedido do juiz.
5. E)
  a cada seis meses, com relatório enviado à Secretaria de Tecnologia da Informação.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 51 das Normas de Serviço impõe auditoria semanal no sistema, segundo os níveis de criticidade definidos, com comunicação à Corregedoria Geral de qualquer irregularidade. A correição ordinária anual é instrumento diferente, previsto no art. 8º.
Questão 3, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, o registro de sentença no Livro Registro de Sentenças será feito em até
1. A)
  24 horas da publicação da sentença.
2. B)
  5 dias após a baixa dos autos em cartório pelo juiz.
3. C)
  10 dias após o trânsito em julgado da sentença, contados da certidão lançada nos autos pelo escrivão.
4. D)
  30 dias após a intimação das partes.
5. E)
  48 horas da conclusão dos autos ao juiz.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 72, § 1º, das Normas de Serviço fixa o registro da sentença em até 5 dias após a baixa dos autos em cartório pelo juiz. O livro é formado pelas vias emitidas para esse fim, numeradas em série anual renovável e autenticadas pelo escrivão (caput).
Questão 4, Múltipla escolha
Na escrituração de atos e termos, as Normas de Serviço da Corregedoria vedam
1. A)
  o uso de tinta azul, admitida apenas a preta.
2. B)
  a escrituração por meio eletrônico, salvo autorização do juiz.
3. C)
  o uso de borracha, raspagem ou corretivo, e a assinatura de atos em branco.
4. D)
  o uso de papel reciclado, admitido só o de fundo branco.
5. E)
  as ressalvas feitas antes da subscrição do ato, que devem ser substituídas por nova lavratura completa do termo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 82 das Normas de Serviço veda borracha, raspagem, corretivo ou outro meio de correção e a assinatura de atos ou termos em branco. O art. 80 admite tinta preta ou azul, papel reciclado e prefere o meio eletrônico; as ressalvas antes da subscrição são o modo correto de tratar erros (art. 81, § 1º).
Questão 5, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, os ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos pelo ofício de justiça serão conservados pelo prazo de
1. A)
  5 anos, contados do arquivamento do processo.
2. B)
  2 anos, contados da última anotação no classificador.
3. C)
  6 meses, contados da expedição ou do recebimento.
4. D)
  10 anos, por exigência da tabela de temporalidade.
5. E)
  1 ano, contado da expedição ou do recebimento.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 78 das Normas de Serviço manda conservar por 1 ano, a partir da expedição ou do recebimento, os ofícios e mensagens dos classificadores do art. 75. O prazo mínimo de 2 anos do arquivamento é o das guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça (art. 79).

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