Questões de Normas da Corregedoria (Tomo I): autuação, juntada, movimentação, certidões e comunicações (arts. 87 a 121-C)

Conhecimentos em Direito, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Normas da Corregedoria (Tomo I): autuação, juntada, movimentação, certidões e comunicações (arts. 87 a 121-C)

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará a autuação em
1. A)
  48 horas, com certidão de autuação lavrada nos autos.
2. B)
  5 dias, contados da distribuição, com certidão do registro.
3. C)
  24 horas, dispensada a certidão da autuação e do registro no interior dos autos.
4. D)
  1 dia útil, após despacho do juiz que receba a inicial.
5. E)
  10 dias, quando houver pedido de tutela de urgência, para análise prévia do juiz.
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Gabarito: letra C
O art. 87 das Normas de Serviço manda autuar em 24 horas, com a etiqueta gerada pelo sistema e oriunda do distribuidor. O parágrafo único dispensa a lavratura de certidão da autuação e do registro no interior dos autos.
Questão 2, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, em caso de erro na numeração das folhas dos autos,
1. A)
  certifica-se a ocorrência, sendo vedada a renumeração.
2. B)
  o escrivão renumera todas as folhas a partir do erro, certificando.
3. C)
  a numeração errada é riscada e substituída pela correta.
4. D)
  os autos são encaminhados ao juiz para nova autuação, com reabertura do volume.
5. E)
  a folha errada é retirada e substituída por cópia com a numeração certa.
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Gabarito: letra A
O art. 91, § 1º, das Normas de Serviço manda certificar o erro de numeração e veda a renumeração. Se a numeração se repetir, acrescenta-se uma letra em sequência (188-a, 188-b), também com certidão (§ 2º).
Questão 3, Múltipla escolha
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria, os autos de processos não excederão, em cada volume, salvo determinação judicial em contrário ou para manter peça com seus anexos,
1. A)
  100 folhas.
2. B)
  300 folhas.
3. C)
  150 folhas.
4. D)
  250 folhas.
5. E)
  200 folhas.
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Gabarito: letra E
O art. 89 das Normas de Serviço limita cada volume a 200 folhas, salvo determinação judicial expressa ou necessidade de manter peça processual com seus anexos. O encerramento e a abertura de volume são certificados em folhas numeradas, sem interromper a numeração (§ 1º).
Questão 4, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, nenhum processo ficará sem andamento à espera de diligências por mais de
1. A)
  15 dias, com conclusão imediata ao juiz.
2. B)
  30 dias; decorrido o prazo, o ofício reiterará a diligência uma única vez e, sem atendimento, abrirá conclusão ao juiz.
3. C)
  60 dias, quando o ofício reiterará a diligência quantas vezes forem necessárias, sem precisar abrir conclusão ao juiz da causa.
4. D)
  90 dias, prazo após o qual o processo será arquivado provisoriamente.
5. E)
  10 dias, prazo em que o escrivão decidirá sobre a nova diligência.
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Gabarito: letra B
O art. 99 das Normas de Serviço proíbe que o processo fique mais de 30 dias sem andamento à espera de diligências. Vencido o prazo, o ofício reitera a diligência uma única vez e, sem resposta, abre conclusão ao juiz (parágrafo único).
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Questão 5, Múltipla escolha
Quanto ao termo de juntada, as Normas de Serviço da Corregedoria estabelecem que
1. A)
  cada petição juntada exige termo próprio, ainda que juntadas na mesma oportunidade.
2. B)
  pode ser lançado no verso da própria petição, para economizar papel.
3. C)
  é dispensado quando a petição vier pelo protocolo.
4. D)
  é vedado lançá-lo na própria petição ou documento juntado aos autos.
5. E)
  só é lavrado por determinação expressa do juiz.
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Gabarito: letra D
O art. 93, § 2º, das Normas de Serviço veda o lançamento do termo de juntada na própria petição ou documento encartado. O § 1º admite um único termo com a relação das peças juntadas na mesma oportunidade, e o art. 95 veda termos no verso de petições.
Questão 6, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, deverá ser feita conclusão dos autos e executados os atos processuais, respectivamente, nos prazos de
1. A)
  2 dias e 10 dias.
2. B)
  5 dias e 1 dia.
3. C)
  1 dia e 5 dias.
4. D)
  24 horas e 48 horas.
5. E)
  1 dia e 10 dias.
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Gabarito: letra C
O art. 97 das Normas de Serviço fixa 1 dia para a conclusão dos autos e 5 dias para a execução dos atos processuais, em linha com o C. A alternativa invertida troca a ordem dos dois prazos.
Questão 7, Múltipla escolha
Nas comunicações eletrônicas entre ofícios de justiça, segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, não havendo confirmação de entrega e leitura pelo destinatário, as mensagens
1. A)
  presumem-se recebidas e lidas no primeiro dia útil subsequente ao envio.
2. B)
  consideram-se não entregues até nova remessa por malote físico.
3. C)
  presumem-se lidas no mesmo dia do envio, independentemente do horário.
4. D)
  são consideradas recebidas após 5 dias úteis do envio.
5. E)
  dependem de certidão do oficial de justiça que confirme a entrega pessoal ao escrivão da unidade destinatária da comunicação.
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Gabarito: letra A
O art. 118 das Normas de Serviço presume recebidas e lidas as mensagens no primeiro dia útil subsequente ao envio, na falta de confirmação. Em medida urgente sem confirmação até o dia seguinte, o remetente telefona ao destinatário e, se for o caso, reenvia (parágrafo único).
Questão 8, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, a expedição de certidões em breve relatório ou de inteiro teor compete
1. A)
  ao distribuidor da comarca.
2. B)
  ao juiz da causa, mediante despacho.
3. C)
  à Corregedoria Geral da Justiça.
4. D)
  à Secretaria de Tecnologia da Informação, pelo sistema.
5. E)
  exclusivamente aos ofícios de justiça.
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Gabarito: letra E
O art. 104 das Normas de Serviço atribui exclusivamente aos ofícios de justiça a expedição de certidões em breve relatório ou de inteiro teor, de preferência com base no sistema informatizado, cabendo ao escrivão dar fé pública do que nele constar (§ 1º).