Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): autuação, juntada, movimentação, certidões e comunicações (arts. 87 a 121-C)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Quanto ao termo de juntada, as Normas de Serviço da Corregedoria estabelecem que
- A)
cada petição juntada exige termo próprio, ainda que juntadas na mesma oportunidade.
- B)
pode ser lançado no verso da própria petição, para economizar papel.
- C)
é dispensado quando a petição vier pelo protocolo.
- D)
é vedado lançá-lo na própria petição ou documento juntado aos autos.
- E)
só é lavrado por determinação expressa do juiz.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 93, § 2º, das Normas de Serviço veda o lançamento do termo de juntada na própria petição ou documento encartado. O § 1º admite um único termo com a relação das peças juntadas na mesma oportunidade, e o art. 95 veda termos no verso de petições.
- A)
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