Conhecimentos em Direito

Normas da Corregedoria (Tomo I): autuação, juntada, movimentação, certidões e comunicações (arts. 87 a 121-C)

3 min de leitura8 questões

Para revisar

Resumo

Essência. Recebida a inicial ou a denúncia, o ofício autua em 24 horas (art. 87). Cada volume tem até 200 folhas (art. 89). Conclusão em 1 dia e atos em 5 dias (art. 97).

Erro na numeração: certifica-se, vedada a renumeração (art. 91, § 1º).
Folha repetida: acrescenta-se letra (188-a, 188-b), certificando (art. 91, § 2º).
Processo parado mais de 30 dias à espera de diligência: reitera uma vez e, sem resposta, conclusão ao juiz (art. 99).

Pegadinha. O termo de juntada não pode ser lançado na própria petição juntada (art. 93, § 2º), e é vedado lançar termos no verso de petições ou documentos (art. 95).

Para revisar.

Ofício só recebe petição vinda do protocolo, salvo procuração ou substabelecimento e dispensa fundamentada do juiz (art. 92).
Várias peças juntadas juntas: um único termo com a relação (art. 93, § 1º).
Cotas marginais ou interlineares e expressões injuriosas são vedadas; o servidor comunica o juiz (art. 96).
Certidões em breve relatório ou de inteiro teor: competência exclusiva dos ofícios de justiça (art. 104).

Visão geral

Na peça inaugural antecedida de procedimento preparatório, a numeração ganha a letra "i" (1-i, 2-i), para aproveitar a do inquérito (art. 90). O escrivão controla prazos com escaninhos numerados de 01 a 31 e verifica os vencimentos diariamente (art. 100).

As comunicações oficiais entre ofícios são eletrônicas, com o e-mail institucional do próprio remetente (arts. 112 e 115). Sem confirmação, presumem-se recebidas e lidas no primeiro dia útil seguinte ao envio (art. 118).

Regra

Ver íntegra

Tema	Regra	Base
Autuação	24 horas, sem certidão da autuação	art. 87
Volume	Até 200 folhas	art. 89
Movimentação	Conclusão em 1 dia; atos em 5 dias	art. 97
Termo sem data	Vedado	art. 98, § 1º
Diligência sem resposta	30 dias, reitera uma vez, conclusão ao juiz	art. 99
Infojud	Certificado digital ICP-Brasil A-3	art. 121-A

Pontos-chave

Antes de subir os autos à instância superior, revisa-se a numeração e certificam-se suspensões de expediente (art. 102).
Cumpridas as providências, as mensagens eletrônicas e anexos são apagados (art. 121).
Certidão para protesto de decisão transitada que reconhece obrigação de pagar quantia ou alimentos é expedida a requerimento escrito do credor (art. 104-A).

Como a banca cobra

"Constatado erro, o escrivão renumera as folhas dos autos." → errado: certifica, sem renumerar (art. 91, § 1º).
"O processo pode ficar 60 dias à espera de resposta a ofício." → errado: limite de 30 dias (art. 99).

Referência

Fontes consultadas (1)

TJSP — Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I, Cap. III, Seção VIII (Subseções I a III) e Seções IX a XIII

Mapa mental

Autuação
- Em 24 horas
- Volume de até 200 folhas
- Erro: certifica, não renumera
- Repetida: 188-a, 188-b
Juntada
- Só petição do protocolo
- Termo único para várias peças
- Termo fora da petição
- Sem cotas marginais
Movimentação
- Conclusão em 1 dia
- Atos em 5 dias
- Parado 30 dias: reitera uma vez
Certidões
- Só os ofícios de justiça
Comunicações eletrônicas
- E-mail institucional do remetente
- Presume leitura no 1º dia útil seguinte

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará a autuação em
1. A)
  48 horas, com certidão de autuação lavrada nos autos.
2. B)
  5 dias, contados da distribuição, com certidão do registro.
3. C)
  24 horas, dispensada a certidão da autuação e do registro no interior dos autos.
4. D)
  1 dia útil, após despacho do juiz que receba a inicial.
5. E)
  10 dias, quando houver pedido de tutela de urgência, para análise prévia do juiz.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 87 das Normas de Serviço manda autuar em 24 horas, com a etiqueta gerada pelo sistema e oriunda do distribuidor. O parágrafo único dispensa a lavratura de certidão da autuação e do registro no interior dos autos.
Questão 2, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, em caso de erro na numeração das folhas dos autos,
1. A)
  certifica-se a ocorrência, sendo vedada a renumeração.
2. B)
  o escrivão renumera todas as folhas a partir do erro, certificando.
3. C)
  a numeração errada é riscada e substituída pela correta.
4. D)
  os autos são encaminhados ao juiz para nova autuação, com reabertura do volume.
5. E)
  a folha errada é retirada e substituída por cópia com a numeração certa.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 91, § 1º, das Normas de Serviço manda certificar o erro de numeração e veda a renumeração. Se a numeração se repetir, acrescenta-se uma letra em sequência (188-a, 188-b), também com certidão (§ 2º).
Questão 3, Múltipla escolha
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria, os autos de processos não excederão, em cada volume, salvo determinação judicial em contrário ou para manter peça com seus anexos,
1. A)
  100 folhas.
2. B)
  300 folhas.
3. C)
  150 folhas.
4. D)
  250 folhas.
5. E)
  200 folhas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 89 das Normas de Serviço limita cada volume a 200 folhas, salvo determinação judicial expressa ou necessidade de manter peça processual com seus anexos. O encerramento e a abertura de volume são certificados em folhas numeradas, sem interromper a numeração (§ 1º).
Questão 4, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, nenhum processo ficará sem andamento à espera de diligências por mais de
1. A)
  15 dias, com conclusão imediata ao juiz.
2. B)
  30 dias; decorrido o prazo, o ofício reiterará a diligência uma única vez e, sem atendimento, abrirá conclusão ao juiz.
3. C)
  60 dias, quando o ofício reiterará a diligência quantas vezes forem necessárias, sem precisar abrir conclusão ao juiz da causa.
4. D)
  90 dias, prazo após o qual o processo será arquivado provisoriamente.
5. E)
  10 dias, prazo em que o escrivão decidirá sobre a nova diligência.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 99 das Normas de Serviço proíbe que o processo fique mais de 30 dias sem andamento à espera de diligências. Vencido o prazo, o ofício reitera a diligência uma única vez e, sem resposta, abre conclusão ao juiz (parágrafo único).
Questão 5, Múltipla escolha
Quanto ao termo de juntada, as Normas de Serviço da Corregedoria estabelecem que
1. A)
  cada petição juntada exige termo próprio, ainda que juntadas na mesma oportunidade.
2. B)
  pode ser lançado no verso da própria petição, para economizar papel.
3. C)
  é dispensado quando a petição vier pelo protocolo.
4. D)
  é vedado lançá-lo na própria petição ou documento juntado aos autos.
5. E)
  só é lavrado por determinação expressa do juiz.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 93, § 2º, das Normas de Serviço veda o lançamento do termo de juntada na própria petição ou documento encartado. O § 1º admite um único termo com a relação das peças juntadas na mesma oportunidade, e o art. 95 veda termos no verso de petições.

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