Questões de Normas da Corregedoria (Tomo I): processo eletrônico, peticionamento, indisponibilidade e consulta (arts. 1.189 a 1.227)

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Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, enquanto o processo eletrônico estiver em tramitação ou arquivado, será considerada original a versão
1. A)
  impressa e assinada pelo escrivão judicial, com certidão de conferência lançada no próprio processo eletrônico.
2. B)
  juntada pelo advogado no momento do peticionamento.
3. C)
  mantida em mídia física no cartório da unidade.
4. D)
  armazenada no servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
5. E)
  registrada no Diário da Justiça Eletrônico.
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Gabarito: letra D
O art. 1.195 das Normas de Serviço considera original a versão armazenada no servidor do Tribunal de Justiça enquanto o processo estiver em tramitação ou arquivado. A autenticidade é garantida pela certificação digital ICP-Brasil A3 (art. 1.192).
Questão 2, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, no sistema de processamento eletrônico do TJSP, o termo final do prazo que vence em dia de indisponibilidade é prorrogado quando esta
1. A)
  superar 60 minutos, ininterruptos ou não, entre 6h e 23h, ou ocorrer entre 23h e 24h.
2. B)
  superar 30 minutos em qualquer horário do dia.
3. C)
  ocorrer entre 0h e 6h de dia de expediente forense.
4. D)
  ocorrer em feriado ou fim de semana, por qualquer período.
5. E)
  superar 60 minutos entre 12h e 23h, nos termos da regra das Normas para todos os sistemas.
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Gabarito: letra A
O art. 1.205, I, das Normas de Serviço prorroga o prazo quando a indisponibilidade supera 60 minutos entre 6h e 23h, ou ocorre entre 23h e 24h. O § 1º afasta a madrugada, os feriados e os fins de semana. A janela de 12h a 23h é a do eproc, prevista na Resolução 963/2025.
Questão 3, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, caracteriza indisponibilidade severa a indisponibilidade, lentidão ou intermitência superior a
1. A)
  1 hora, em qualquer horário, inclusive aos fins de semana.
2. B)
  3 horas, ininterruptas ou não, entre 9h e 19h, em dias úteis.
3. C)
  6 horas seguidas, entre 6h e 23h, em qualquer dia.
4. D)
  24 horas ininterruptas, em qualquer dia.
5. E)
  2 horas, entre 12h e 23h, em dias úteis, aferida pelo sistema de auditoria e comunicada às partes por intimação.
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Gabarito: letra B
O art. 1.205-A das Normas de Serviço define a indisponibilidade severa como indisponibilidade, lentidão ou intermitência superior a 3 horas, ininterruptas ou não, entre 9h e 19h de dias úteis, em qualquer dos serviços do art. 1.202.
Questão 4, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, a indisponibilidade severa por dois ou mais dias consecutivos implica suspensão automática dos prazos processuais
1. A)
  desde o primeiro dia de indisponibilidade.
2. B)
  somente após decisão do Corregedor Geral publicada no DJE.
3. C)
  a partir do segundo dia de indisponibilidade.
4. D)
  apenas nos processos físicos.
5. E)
  só se a parte requerer ao juiz da causa.
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Gabarito: letra C
O art. 1.205-B das Normas de Serviço suspende automaticamente os prazos a partir do segundo dia de indisponibilidade severa, quando ela dura dois ou mais dias seguidos. Os prazos voltam a correr no primeiro dia útil sem indisponibilidade severa (§ 1º).
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Questão 5, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, as petições eletrônicas recebidas em dias sem expediente forense serão consideradas protocoladas
1. A)
  no próprio dia do envio, para todos os efeitos.
2. B)
  no último dia útil anterior ao envio.
3. C)
  na data do despacho do juiz que as receber.
4. D)
  no segundo dia útil seguinte ao envio.
5. E)
  no primeiro dia útil seguinte.
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Gabarito: letra E
O art. 1.198, § 3º, das Normas de Serviço considera protocoladas no primeiro dia útil seguinte as petições recebidas em dias sem expediente forense. O caput fixa que os atos das partes se consideram realizados no dia e na hora do recebimento pelo sistema.
Questão 6, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, a correta formação do processo eletrônico, com as peças na ordem em que devam aparecer, é responsabilidade
1. A)
  do advogado ou procurador.
2. B)
  do distribuidor da comarca.
3. C)
  do escrivão do ofício de justiça.
4. D)
  da Secretaria de Tecnologia da Informação.
5. E)
  do juiz da causa, no despacho inicial.
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Gabarito: letra A
O art. 1.197 das Normas de Serviço atribui ao advogado ou procurador a correta formação do processo eletrônico, carregando petição, procuração, documentos pessoais ou atos constitutivos, documentos da causa e comprovante de recolhimento das custas, nessa ordem.
Questão 7, Múltipla escolha
Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria, os embargos à execução e de terceiros, o cumprimento de sentença e a restauração de autos
1. A)
  seguem o meio de tramitação do processo principal, físico ou eletrônico, conforme o caso, salvo decisão do juiz da causa em sentido contrário.
2. B)
  são sempre físicos, por exigirem documentos originais.
3. C)
  dependem de autorização do juiz para tramitar no formato digital.
4. D)
  têm peticionamento eletrônico obrigatório e tramitam no formato digital, independentemente do meio do processo principal.
5. E)
  tramitam no formato digital só nas varas exclusivamente digitais.
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Gabarito: letra D
O art. 1.214 das Normas de Serviço impõe peticionamento eletrônico obrigatório e tramitação digital a embargos à execução e de terceiros, cumprimento de sentença e restauração de autos, qualquer que seja o meio do processo principal. A reconvenção em ação física, ao contrário, segue em papel (art. 1.215).
Questão 8, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, o acesso de terceiro interessado à íntegra de processo digital que não tramite em segredo de justiça é franqueado mediante senha pessoal e intransferível válida por
1. A)
  24 horas após a emissão.
2. B)
  48 horas após a emissão.
3. C)
  7 dias corridos.
4. D)
  30 dias, renováveis a pedido.
5. E)
  enquanto durar o processo.
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Gabarito: letra A
O art. 1.226-A das Normas de Serviço franqueia ao terceiro interessado o acesso à íntegra de processo digital sem segredo de justiça, com senha pessoal e intransferível válida por 24 horas após a emissão, mediante requerimento com sua qualificação.