Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): processo eletrônico, peticionamento, indisponibilidade e consulta (arts. 1.189 a 1.227)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria, os embargos à execução e de terceiros, o cumprimento de sentença e a restauração de autos
- A)
seguem o meio de tramitação do processo principal, físico ou eletrônico, conforme o caso, salvo decisão do juiz da causa em sentido contrário.
- B)
são sempre físicos, por exigirem documentos originais.
- C)
dependem de autorização do juiz para tramitar no formato digital.
- D)
têm peticionamento eletrônico obrigatório e tramitam no formato digital, independentemente do meio do processo principal.
- E)
tramitam no formato digital só nas varas exclusivamente digitais.
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Gabarito: letra D
O art. 1.214 das Normas de Serviço impõe peticionamento eletrônico obrigatório e tramitação digital a embargos à execução e de terceiros, cumprimento de sentença e restauração de autos, qualquer que seja o meio do processo principal. A reconvenção em ação física, ao contrário, segue em papel (art. 1.215).
- A)