Questão de Resolução TJSP nº 963/2025: governança e uso do eproc
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
A Resolução TJSP 963/2025 regulamenta o uso do eproc com fundamento no
- A)
art. 188 do Código de Processo Civil.
- B)
art. 18 da Lei 11.419/2006.
- C)
.
- D)
.
- E)
art. 11 da Lei 12.153/2009.
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Gabarito: letra B
A regulamentação do eproc pela Resolução 963/2025 fundamenta-se no art. 18 da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial. O art. 92 da Constituição é a distratora mais plausível, mas apenas enumera os órgãos do Poder Judiciário.
- A)
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