Questão de Dinheiro digital: blockchain, bitcoin e criptomoedas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
A fraude com utilização de ativos virtuais, prevista no art. 171-A do Código Penal, é punida com
- A)
detenção de 1 a 3 anos
- B)
reclusão de 1 a 5 anos
- C)
reclusão de 8 a 15 anos, e multa
- D)
somente multa
- E)
reclusão de 4 a 8 anos, e multa
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 171-A do Código Penal, incluído pela Lei 14.478/2022, pune a fraude com ativos virtuais com reclusão de 4 a 8 anos e multa. Reclusão de 1 a 5 anos é a distratora mais tentadora, mas não corresponde à pena desse tipo.
- A)
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