Questão de Orçamento público, títulos do Tesouro e dívida pública

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  1. Questão 13, Caixa Econômica Federal, Múltipla escolha

    A chamada regra de ouro veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das

    1. A)

      despesas de pessoal

    2. B)

      receitas tributárias

    3. C)

      reservas internacionais

    4. D)

      despesas de capital

    5. E)

      transferências aos municípios

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra D

    O art. 167, III, da Constituição veda operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, regra conhecida como regra de ouro. Despesas de pessoal são a distração, porque o parâmetro constitucional é a despesa de capital, não a corrente.

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