Questões de Garantias: fiança, alienação fiduciária e FGC
Conhecimentos Bancários, 10 questões com gabarito comentado
De acordo com o Código Civil, a fiança:
- A)
pode ser verbal
- B)
dá-se por escrito e não admite interpretação extensiva
- C)
presume-se em contratos bancários
- D)
só pode ser prestada por pessoa jurídica
- E)
dispensa qualquer indicação de obrigação
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Gabarito: letra B
O art. 819 do Código Civil determina que a fiança se dá por escrito e não admite interpretação extensiva, de modo que não se presume nem se amplia. Por essa razão, não pode ser presumida em contratos bancários, opção que parece razoável na prática.
- A)
O fiador NÃO pode invocar o benefício de ordem quando:
- A)
a dívida for superior a R$ 50 mil
- B)
o credor for banco público
- C)
o devedor possuir bens no mesmo município
- D)
se obrigou como principal pagador ou devedor solidário
- E)
a fiança constar de documento escrito
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Gabarito: letra D
O art. 828, II, retira o benefício de ordem de quem se obrigou como principal pagador ou devedor solidário, pois assumiu a dívida em igualdade com o devedor. Ter o devedor bens no mesmo município é, ao contrário, requisito para invocar o benefício.
- A)
Na alienação fiduciária de coisa imóvel, o devedor fiduciante transfere ao credor fiduciário:
- A)
a propriedade resolúvel do imóvel, com escopo de garantia
- B)
apenas o direito de uso do imóvel
- C)
a propriedade plena e definitiva, sem condição
- D)
somente a posse direta do imóvel
- E)
o usufruto vitalício do imóvel
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Gabarito: letra A
O art. 22 da Lei 9.514/1997 define que o fiduciante transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, com escopo de garantia. A propriedade plena e definitiva é a distratora mais tentadora, mas ignora que o domínio se resolve com o pagamento da dívida.
- A)
Um poupador mantém R$ 300 mil em poupança em banco associado ao FGC que sofreu liquidação. Considerando-se apenas essa aplicação, a garantia ordinária do FGC alcança:
- A)
R$ 50 mil
- B)
R$ 100 mil
- C)
R$ 300 mil
- D)
R$ 1 milhão
- E)
R$ 250 mil
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Gabarito: letra E
O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição ou conglomerado, e o enunciado considera só essa aplicação. Por isso R$ 300 mil não é coberto integralmente, e R$ 1 milhão é o teto global a cada quatro anos.
- A)
Entre os produtos a seguir, NÃO conta com a garantia do FGC:
- A)
CDB
- B)
LCI
- C)
cotas de fundo de investimento
- D)
conta corrente
- E)
poupança
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Gabarito: letra C
O FGC cobre conta corrente, poupança, CDB, RDB, LCI e LCA, entre outros, mas não garante fundos de investimento. LCI é a opção que mais engana, porque é título de investimento e, mesmo assim, está dentro da cobertura do fundo.
- A)
Para exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor, o fiador demandado deve, até a contestação:
- A)
depositar em juízo o valor integral da dívida
- B)
comprovar que o devedor é insolvente
- C)
nomear bens próprios, em qualquer município
- D)
nomear bens do devedor, no mesmo município, livres e suficientes para a dívida
- E)
renunciar expressamente ao benefício de ordem
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Gabarito: letra D
O art. 827 do Código Civil exige que o fiador nomeie, até a contestação, bens do devedor no mesmo município, livres e suficientes para a dívida. Nomear bens próprios erra o objeto, já que o benefício serve para atingir primeiro o patrimônio do devedor.
- A)
Além do limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição, o FGC estabelece teto global de:
- A)
R$ 500 mil a cada período de dois anos
- B)
R$ 1 milhão por ano
- C)
R$ 2 milhões a cada período de quatro anos
- D)
R$ 250 mil a cada período de quatro anos
- E)
R$ 1 milhão a cada período de quatro anos
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Gabarito: letra E
Além dos R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição, o FGC limita a garantia a R$ 1 milhão a cada período de quatro anos. A opção de R$ 1 milhão por ano acerta o valor, mas erra a periodicidade desse teto global.
- A)
Na alienação fiduciária de imóvel, com o pagamento da dívida e dos encargos:
- A)
o credor fiduciário adquire a propriedade plena do imóvel
- B)
resolve-se a propriedade fiduciária
- C)
o imóvel é levado a leilão público
- D)
a garantia se converte em hipoteca
- E)
a propriedade passa a ser comum entre as partes
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Gabarito: letra B
O art. 25 da Lei 9.514/1997 estabelece que, pagos a dívida e os encargos, resolve-se a propriedade fiduciária, e o imóvel volta ao fiduciante. Aquisição da propriedade plena pelo credor é o inverso do que ocorre quando o devedor cumpre a obrigação.
- A)
Segundo a Lei 9.514/1997, a alienação fiduciária de imóvel pode ser contratada:
- A)
apenas por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central
- B)
apenas por entidades do Sistema de Financiamento Imobiliário
- C)
por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades do Sistema de Financiamento Imobiliário
- D)
somente por pessoa jurídica integrante do Sistema de Financiamento Imobiliário, vedada às pessoas físicas
- E)
somente em operações com recursos do FGTS
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Gabarito: letra C
O art. 22, § 1º, da Lei 9.514/1997 permite a contratação por pessoa física ou jurídica, sem exclusividade das entidades do Sistema de Financiamento Imobiliário. A opção que a restringe a essas entidades é a mais tentadora, pois o instituto nasceu nesse sistema.
- A)
Entre os instrumentos a seguir, conta com a garantia do FGC:
- A)
cota de fundo de investimento
- B)
letra financeira
- C)
ação de companhia aberta
- D)
LCA
- E)
título de capitalização
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Gabarito: letra D
O FGC cobre conta corrente, poupança, CDB, RDB, LCI e LCA, entre outros; não cobre fundos, letras financeiras, LIG, ações ou capitalização.
- A)