Questão de Garantias: fiança, alienação fiduciária e FGC
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Na alienação fiduciária de coisa imóvel, o devedor fiduciante transfere ao credor fiduciário:
- A)
a propriedade resolúvel do imóvel, com escopo de garantia
- B)
apenas o direito de uso do imóvel
- C)
a propriedade plena e definitiva, sem condição
- D)
somente a posse direta do imóvel
- E)
o usufruto vitalício do imóvel
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Gabarito: letra A
O art. 22 da Lei 9.514/1997 define que o fiduciante transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, com escopo de garantia. A propriedade plena e definitiva é a distratora mais tentadora, mas ignora que o domínio se resolve com o pagamento da dívida.
- A)
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