Conhecimentos Bancários

Garantias: fiança, alienação fiduciária e FGC

2 min de leitura10 questões

Cai no edital de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal

Para revisar

Resumo

Fiança. Dá-se por escrito e não admite interpretação extensiva (Código Civil, art. 819). O fiador demandado pode exigir, até a contestação, que primeiro sejam executados os bens do devedor. Para isso, nomeia bens do devedor no mesmo município, livres e suficientes (art. 827).

Benefício de ordem afastado (art. 828). Não aproveita ao fiador que renunciou expressamente, que se obrigou como principal pagador ou devedor solidário, ou se o devedor for insolvente ou falido.

Alienação fiduciária de imóvel (Lei 9.514/1997, art. 22). O devedor fiduciante transfere ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do imóvel, como garantia. Pode ser contratada por pessoa física ou jurídica, não só por entidades do Sistema de Financiamento Imobiliário (§ 1º). Com o pagamento da dívida e dos encargos, resolve-se a propriedade fiduciária (art. 25).

FGC. Garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição ou conglomerado associado. Há teto de R$ 1 milhão a cada período de quatro anos. Cobre conta corrente, poupança, CDB, RDB, LCI e LCA, entre outros instrumentos previstos em regulamento.

Pegadinha Cesgranrio. O FGC não cobre fundos de investimento, letras financeiras, LIG, ações ou títulos de capitalização. O teto de R$ 1 milhão não altera o limite de R$ 250 mil por instituição.

Visão geral

Garantia	Regra
Fiança	Por escrito, sem interpretação extensiva
Benefício de ordem	Executar antes os bens do devedor
Alienação fiduciária	Transfere a propriedade resolúvel
FGC	R$ 250 mil por instituição; R$ 1 milhão em 4 anos

Regra

Ver íntegra

Devedor solidário não tem benefício de ordem.

Pontos-chave

Fiança não se presume nem se amplia.
Pago o débito, resolve-se a propriedade fiduciária.
Fundos de investimento ficam fora do FGC.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O fiador que se obrigou como devedor solidário não pode invocar o benefício de ordem." → correta (art. 828, II).

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Fiança
- Por escrito
- Benefício de ordem
- ⚠️ Solidário não invoca
Alienação fiduciária
- Propriedade resolúvel
- Resolve com pagamento
FGC
- R$ 250 mil por instituição
- R$ 1 milhão em 4 anos
- ⚠️ Sem fundos e LIG

Questão 1, Banco do Brasil, Múltipla escolha
De acordo com o Código Civil, a fiança:
1. A)
  pode ser verbal
2. B)
  dá-se por escrito e não admite interpretação extensiva
3. C)
  presume-se em contratos bancários
4. D)
  só pode ser prestada por pessoa jurídica
5. E)
  dispensa qualquer indicação de obrigação
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 819 do Código Civil determina que a fiança se dá por escrito e não admite interpretação extensiva, de modo que não se presume nem se amplia. Por essa razão, não pode ser presumida em contratos bancários, opção que parece razoável na prática.
Questão 2, Banco do Brasil, Múltipla escolha
O fiador NÃO pode invocar o benefício de ordem quando:
1. A)
  a dívida for superior a R$ 50 mil
2. B)
  o credor for banco público
3. C)
  o devedor possuir bens no mesmo município
4. D)
  se obrigou como principal pagador ou devedor solidário
5. E)
  a fiança constar de documento escrito
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 828, II, retira o benefício de ordem de quem se obrigou como principal pagador ou devedor solidário, pois assumiu a dívida em igualdade com o devedor. Ter o devedor bens no mesmo município é, ao contrário, requisito para invocar o benefício.
Questão 3, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Na alienação fiduciária de coisa imóvel, o devedor fiduciante transfere ao credor fiduciário:
1. A)
  a propriedade resolúvel do imóvel, com escopo de garantia
2. B)
  apenas o direito de uso do imóvel
3. C)
  a propriedade plena e definitiva, sem condição
4. D)
  somente a posse direta do imóvel
5. E)
  o usufruto vitalício do imóvel
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 22 da Lei 9.514/1997 define que o fiduciante transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, com escopo de garantia. A propriedade plena e definitiva é a distratora mais tentadora, mas ignora que o domínio se resolve com o pagamento da dívida.
Questão 4, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Um poupador mantém R$ 300 mil em poupança em banco associado ao FGC que sofreu liquidação. Considerando-se apenas essa aplicação, a garantia ordinária do FGC alcança:
1. A)
  R$ 50 mil
2. B)
  R$ 100 mil
3. C)
  R$ 300 mil
4. D)
  R$ 1 milhão
5. E)
  R$ 250 mil
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição ou conglomerado, e o enunciado considera só essa aplicação. Por isso R$ 300 mil não é coberto integralmente, e R$ 1 milhão é o teto global a cada quatro anos.
Questão 5, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Entre os produtos a seguir, NÃO conta com a garantia do FGC:
1. A)
  CDB
2. B)
  LCI
3. C)
  cotas de fundo de investimento
4. D)
  conta corrente
5. E)
  poupança
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O FGC cobre conta corrente, poupança, CDB, RDB, LCI e LCA, entre outros, mas não garante fundos de investimento. LCI é a opção que mais engana, porque é título de investimento e, mesmo assim, está dentro da cobertura do fundo.

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