Documentos públicos de valor permanente podem ser alienados quando o órgão deixa de necessitar deles.

Questão de Políticas públicas de arquivo e legislação arquivística (Lei 8.159/1991)

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Questão 12, Certo ou Errado
Documentos públicos de valor permanente podem ser alienados quando o órgão deixa de necessitar deles.
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Gabarito: Errado
Errado. O torna inalienáveis e imprescritíveis os documentos de valor permanente; o fim da utilidade para o órgão não altera essa condição, pois o valor deles é histórico, probatório e informativo.

Questão 1O acesso a documentos sigilosos é regulado pelos arts. 22 a 24 da Lei 8.159/1991.

Questão 2Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Questão 3A eliminação de documentos produzidos por órgãos públicos depende de autorização da instituição arquivística pública na sua esfera de…

Questão 4Pela Lei 8.159/1991, só constituem arquivo os documentos em suporte papel.

Questão 5Arquivo privado declarado de interesse público e social pode ser livremente transferido para o exterior pelo seu proprietário.

Questão 6Pela Lei 8.159/1991, são correntes os documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.