Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Questão de Políticas públicas de arquivo e legislação arquivística (Lei 8.159/1991)

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Questão 2, Certo ou Errado
Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 8.159/1991, , protege os documentos de valor histórico, probatório e informativo: por serem de guarda definitiva, não podem ser vendidos ou cedidos, e o direito sobre eles não se perde com o tempo.

Questão 3A eliminação de documentos produzidos por órgãos públicos depende de autorização da instituição arquivística pública na sua esfera de…

Questão 4Pela Lei 8.159/1991, só constituem arquivo os documentos em suporte papel.

Questão 5Arquivo privado declarado de interesse público e social pode ser livremente transferido para o exterior pelo seu proprietário.

Questão 6Pela Lei 8.159/1991, são correntes os documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

Questão 7Pela Lei 8.159/1991, documentos intermediários são os de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser definitivamente…

Questão 8Fica sujeito a responsabilidade penal, civil e administrativa quem desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de…