Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
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Questão 16, Certo ou Errado
O policiamento ostensivo não pode ser objeto dos convênios da Lei 11.473/2007, por ser atribuição exclusiva das polícias militares.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 3º da Lei 11.473/2007 relaciona o policiamento ostensivo entre as atividades imprescindíveis que podem ser objeto da cooperação federativa, sem a exclusão apontada no enunciado da questão.
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Ver todasQuestão 17O cumprimento de mandados de prisão pode ser objeto da cooperação federativa regulada pela Lei 11.473/2007.
Questão 18Os serviços técnico-periciais estão fora do alcance da cooperação federativa, por serem atribuição exclusiva dos institutos estaduais.
Questão 19O registro e a investigação de ocorrências policiais estão entre as atividades imprescindíveis previstas na Lei 11.473/2007.
Questão 20A segurança de grandes eventos não pode ser objeto de cooperação federativa nos termos da Lei 11.473/2007.
Questão 21As atividades de inteligência de segurança pública podem ser objeto da cooperação federativa.
Questão 22O auxílio em catástrofes é vedado no âmbito da Lei 11.473/2007, que trata apenas de criminalidade.