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Edital verticalizado Polícia Penal Federal 2020

Edital nº 1 – DEPEN, de 2020, banca Cebraspe. 13 disciplinas, 141 itens.

Blocos da prova objetiva

P1Conhecimentos básicos: Português, Ética, Raciocínio Lógico e Informática30 itens
P2Conhecimentos específicos: Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos e Legislação Especial50 itens
P3Conhecimentos complementares: Execução Penal e Sistema Penitenciário Federal40 itens

Concurso de Policial Penal Federal. Prova: 120 itens Certo/Errado na objetiva e discursiva de 20 pontos, juntas em 4h30.

Língua Portuguesa

P1, 12 itens na prova

  1. 1Compreensão e interpretação de textos de gêneros variadosResumo: Interpretação — inferência, pressuposto e extrapolação
  2. 2Reconhecimento de tipos e gêneros textuaisResumo: Elementos da comunicação e funções da linguagemResumo: Tipos e gêneros textuais
  3. 3Domínio da ortografia oficialResumo: Acentuação gráfica — regras após o Acordo Ortográfico de 1990Resumo: Ortografia oficial e acentuação gráficaResumo: Uso do hífen (Acordo Ortográfico de 1990)
  4. 4Domínio dos mecanismos de coesão textualResumo: Coesão referencial — pronomes e retomadasResumo: Conectores e relações lógico-semânticasResumo: Tempos e modos verbais — correlação
    1. 4.1Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
    2. 4.2Emprego de tempos e modos verbais
  5. 5Domínio da estrutura morfossintática do períodoResumo: Classes de palavras — emprego e valor no contextoResumo: Colocação dos pronomes átonosResumo: Concordância verbal e nominalResumo: Coordenação — orações coordenadasResumo: CraseResumo: Orações subordinadas adverbiaisResumo: Orações subordinadas substantivasResumo: Partícula "se"Resumo: Pontuação — emprego da vírgulaResumo: Regência verbal e nominalResumo: Subordinação — orações subordinadas e pronome relativoResumo: Sujeito — tipos, sujeito posposto e oração sem sujeitoResumo: Termos acessórios (adjuntos e aposto) e vocativoResumo: Termos integrantes — objetos, complemento nominal e agente da passivaResumo: Vocábulo "que"
    1. 5.1Emprego das classes de palavras
    2. 5.2Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
    3. 5.3Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
    4. 5.4Emprego dos sinais de pontuação
    5. 5.5Concordância verbal e nominal
    6. 5.6Regência verbal e nominal
    7. 5.7Emprego do sinal indicativo de crase
    8. 5.8Colocação dos pronomes átonos
  6. 6Reescrita de frases e parágrafos do textoResumo: Figuras de linguagemResumo: Reescrita — gêneros e níveis de formalidadeResumo: Reescrita — substituição e reorganização de trechosResumo: Significação das palavras — sentido no contexto
    1. 6.1Significação das palavras
    2. 6.2Substituição de palavras ou de trechos de texto
    3. 6.3Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
    4. 6.4Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
  7. 7Correspondência oficial (Manual de Redação da Presidência da República)Resumo: Pronomes de tratamentoResumo: Redação oficial — atributos e linguagem (MRPR)Resumo: Redação oficial — padrão ofício, partes do documento e e-mail
    1. 7.1Padrão Ofício

Ética no Serviço Público

P1, 6 itens na prova

  1. 1Ética e moralResumo: Ética e moral
  2. 2Ética, princípios e valoresResumo: Ética, princípios e valores — regras × princípios e o LIMPE
  3. 3Ética e democracia: exercício da cidadaniaResumo: Ética, democracia e cidadania — direitos de cidadania e pluralismo jurídico
  4. 4Ética e função públicaResumo: Ética e função pública: integridade
  5. 5Ética no setor públicoResumo: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994)Resumo: Lei 8.112/1990 — penalidades disciplinaresResumo: Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PADResumo: Moralidade administrativa — CF, art. 37, e dever do servidor (Lei 8.112/1990, art. 116, IX)
    1. 5.1Lei nº 8.112/1990: espécies de procedimento disciplinar (sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória), processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário; fases: instauração, inquérito e julgamento; comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazos)
  6. 6Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

Raciocínio Lógico

P1, 6 itens na prova

  1. 1Estruturas lógicasResumo: Proposições simples e compostas e conectivos lógicos
  2. 2Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusõesResumo: Lógica de argumentação — validade, inferências e deduções
  3. 3Lógica sentencial (ou proposicional)Resumo: Diagramas lógicos e quantificadores (todo, algum, nenhum)Resumo: Equivalências lógicas e Leis de De Morgan (negação de proposições)Resumo: Tabelas-verdade, tautologia, contradição e contingência
    1. 3.1Proposições simples e compostas
    2. 3.2Tabelas-verdade
    3. 3.3Equivalências
    4. 3.4Leis de De Morgan
    5. 3.5Diagramas lógicos
  4. 4Lógica de primeira ordemResumo: Lógica de primeira ordem — quantificadores e predicados
  5. 5Razões e proporçõesResumo: Razão, proporção e divisão proporcional
  6. 6Regras de três simplesResumo: Regra de três simples e composta
  7. 7PorcentagensResumo: Porcentagem, variação percentual e juros simples
  8. 8Princípios de contagem e probabilidadeResumo: Análise combinatória — PFC, arranjo, permutação e combinaçãoResumo: Probabilidade
  9. 9Operações com conjuntosResumo: Teoria dos conjuntos e diagramas de Venn
  10. 10Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciaisResumo: Áreas, perímetros e volumesResumo: Problemas matriciais — tabelas de associação e matrizesResumo: Sequências lógicas — números, figuras, letras e palavras

Informática

P1, 6 itens na prova

  1. 1Conceitos de internet e intranetResumo: Internet, intranet e extranet
  2. 2Tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranetResumo: Correio eletrônico — protocolos SMTP, POP3 e IMAPResumo: Navegadores, buscadores e ferramentas colaborativasResumo: Redes sociais e aplicativos de mensagem
    1. 2.1Navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca, pesquisa e redes sociais
  3. 3Noções de sistema operacional (ambiente Windows)Resumo: Sistema operacional Windows — atalhos, Explorador e sincronização
  4. 4Acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídiaResumo: Acesso remoto e transferência de arquivos (RDP, SSH, FTP)
  5. 5Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office e LibreOffice)Resumo: Apresentações — Microsoft PowerPoint e LibreOffice ImpressResumo: Editores de texto — Microsoft Word e LibreOffice WriterResumo: Planilhas — Microsoft Excel e LibreOffice Calc (fórmulas, referências e funções)
  6. 6Redes de computadoresResumo: Protocolos de rede (TCP/IP, HTTP, DNS e afins)Resumo: Redes de computadores — LAN, MAN, WAN, topologias e interconexão
  7. 7Conceitos de proteção e segurançaResumo: Aplicativos de segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, VPN)Resumo: Códigos maliciosos e golpes (vírus, worm, ransomware, phishing)
    1. 7.1Noções de vírus, worms e pragas virtuais
    2. 7.2Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.)
  8. 8Convergência de rede
    1. 8.1Noções de voz sobre IP (VoIP e telefonia IP)
    2. 8.2Noções de videoconferência
  9. 9Segurança da informaçãoResumo: Criptografia, hash (MD5, SHA-1, SHA-256) e assinatura digitalResumo: Segurança da informação — conceitos e princípios
  10. 10Sistemas de armazenamento em disco e sistemas de replicação de dadosResumo: Armazenamento em disco, RAID, replicação de dados e backup
  11. 11Procedimentos de backupResumo: Computação em nuvem — modelos de serviço e de implantação
  12. 12Noções de Power BIResumo: Business intelligence — OLAP, dashboards e ferramentas
  13. 13Conceito de banco de dadosResumo: Banco de dados relacional, chaves e relacionamentos

Noções de Direito Constitucional

P2, 8 itens na prova

  1. 1Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos, partidos políticos e garantias constitucionaisResumo: Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedadeResumo: Direitos políticos — soberania popular, alistamento, elegibilidade, militar e servidor candidatosResumo: Direitos sociais e dos trabalhadores (arts. 6º e 7º)Resumo: Garantias da prisão e direitos do preso (art. 5º, LVIII a LXVII)Resumo: NacionalidadeResumo: Partidos políticos (CF, art. 17)Resumo: Remédios constitucionais
  2. 2Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governoResumo: Forma de Estado, forma e sistema de governo; chefias de Estado e de governoResumo: Separação de Poderes (freios e contrapesos) e atribuições do presidente da República (art. 84)
  3. 3Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública e sua organizaçãoResumo: Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)

Noções de Direito Administrativo

P2, 8 itens na prova

  1. 1Lei nº 8.112/1990Resumo: Agentes públicos — classificação, cargos, empregos e funçõesResumo: Lei 8.112/1990 — deveres e proibições do servidor
  2. 2Poderes administrativosResumo: Poder de políciaResumo: Poderes hierárquico, disciplinar e regulamentarResumo: Uso e abuso de poder — excesso e desvio
    1. 2.1Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
    2. 2.2Uso e abuso do poder
  3. 3Licitações e contratos (edital: Lei 8.666/1993 e Decreto 10.024/2019; hoje Lei 14.133/2021 e pregão eletrônico)Resumo: Contratação direta — dispensa e inexigibilidadeResumo: Contratos administrativos na Lei 14.133/2021Resumo: Licitação — julgamento, habilitação e encerramento (Lei 14.133/2021)Resumo: Licitação — princípios, objetivos e fases (Lei 14.133/2021)Resumo: Modalidades e critérios de julgamento da licitação (Lei 14.133/2021)
  4. 4Transferências voluntárias da União: convênios e contratos de repasse (Decreto 6.170/2007 e Portaria Interministerial 424/2016; hoje Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023)
  5. 5Responsabilidade civil do EstadoResumo: Responsabilidade civil do Estado
    1. 5.1Responsabilidade por ato comissivo e por omissão
    2. 5.2Requisitos
    3. 5.3Causas excludentes e atenuantes
  6. 6Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal)Resumo: Processo administrativo federal — Lei 9.784/1999

Noções de Direito Penal

P2, 9 itens na prova

  1. 1Aplicação da lei penal: princípios, lei penal no tempo e no espaço, tempo e lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade, contagem de prazo, interpretação, analogia e conflito aparente de normasResumo: Conflito aparente de normas — especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividadeResumo: Lei penal no espaço — lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidadeResumo: Lei penal no tempo — tempo do crime e conflito de leisResumo: Princípios básicos — legalidade, reserva legal e anterioridade
  2. 2O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; ilicitude e causas de exclusão; excesso punívelResumo: Causas de exclusão da ilicitude e excesso punívelResumo: Crime consumado e tentado (desistência, arrependimento eficaz e posterior)Resumo: Crime doloso e crime culposo; crime preterdolosoResumo: Crime impossívelResumo: Erro de tipo (e distinção do erro de proibição)
  3. 3Crimes contra a pessoaResumo: Crimes contra a dignidade sexualResumo: Crimes contra a liberdade pessoal (arts. 146 a 149-A do CP)Resumo: Crimes contra a pessoa I: homicídio, feminicídio, suicídio, infanticídio, aborto e lesão corporalResumo: Crimes contra a pessoa II: periclitação da vida e da saúde, rixa e crimes contra a honra
  4. 4Crimes contra o patrimônioResumo: Crimes contra o patrimônio — furto e roubo
  5. 5Crimes contra a fé públicaResumo: Crimes contra a fé pública — falsidade documental e adulteração de sinal identificador de veículo
  6. 6Crimes contra a administração públicaResumo: Crimes contra a Administração Pública — peculato e conceito de funcionário públicoResumo: Crimes praticados por particular contra a Administração (resistência, desacato, tráfico de influência, corrupção ativa, sonegação previdenciária)
  7. 7Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal

Noções de Direito Processual Penal

P2, 9 itens na prova

  1. 1Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoasResumo: Lei processual penal (arts. 1º a 3º do CPP) e competência da Justiça Federal
  2. 2Disposições preliminares do Código de Processo Penal
  3. 3Inquérito policialResumo: Diligências investigatórias (arts. 6º e 13 do CPP)Resumo: Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
  4. 4Ação penalResumo: Ação penal — princípios, espécies e condições
  5. 5Prisões, liberdade provisória e fiançaResumo: Liberdade provisória e fiançaResumo: Prisão — disposições gerais e prisão especialResumo: Prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisãoResumo: Prisão em flagrante — espécies, auto, nota de culpa e audiência de custódiaResumo: Prisão preventivaResumo: Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989)
  6. 6Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicosResumo: Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (CPP, arts. 513 a 518)
  7. 7Habeas corpus e seu processoResumo: Habeas corpus e seu processo (CF, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 647 a 667)
  8. 8Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal

Noções de Direitos Humanos e Participação Social

P2, 8 itens na prova

  1. 1Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)Resumo: Declaração Universal dos Direitos Humanos e sistema global de proteçãoResumo: Teoria geral dos direitos humanos — fundamentos, características, gerações, vertentes de proteção e PNDH-3
  2. 2Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição (arts. 5º a 15)Resumo: Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STFResumo: Tratados de direitos humanos e sua hierarquia no Brasil
  3. 3Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas (Regras de Mandela)Resumo: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela, 2015)
  4. 4Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto 7.037/2009)Resumo: Programa Nacional de Direitos Humanos — PNDH-3 (Decreto 7.037/2009)
  5. 5Colegiados da administração pública federal (Decreto 9.759/2019)Resumo: Colegiados da administração pública federal (Decreto 9.759/2019) e a ADI 6.121
  6. 6Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (LEP, arts. 62 a 64)Resumo: CNPCP, Conselhos Penitenciários e Conselhos da Comunidade (LEP, arts. 62 a 64, 69, 70, 80 e 81)
  7. 7Conselhos Penitenciários (LEP, arts. 69 e 70)
  8. 8Conselhos da Comunidade (LEP, arts. 80 e 81)

Legislação Especial

P2, 8 itens na prova

  1. 1Lei nº 12.850/2013 (organizações criminosas)Resumo: Organizações criminosas (Lei 12.850/2013) — conceito, crime e meios de obtenção de prova
  2. 2Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro)Resumo: Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) — tipo penal, autonomia, colaboração e COAF
  3. 3Lei nº 9.455/1997 (tortura)Resumo: Crimes de tortura (Lei 9.455/1997)
  4. 4Lei nº 12.846/2013 (anticorrupção)Resumo: Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) — responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, sanções e acordo de leniência
  5. 5Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade)Resumo: Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) — sujeito ativo, dolo específico e efeitos
  6. 6Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa)Resumo: Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021
  7. 7Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)Resumo: Estatuto do Desarmamento — crimes e penas (Lei 10.826/2003, Capítulo IV)Resumo: Estatuto do Desarmamento — registro, porte e disposições gerais
  8. 8Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)Resumo: Lei de Drogas — procedimento penal e destinação de bensResumo: Lei de Drogas — Sisnad, prevenção e reinserção socialResumo: Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) — prevenção, porte para consumo e tráfico
  9. 9Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)Resumo: Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) — principais mudanças penais, processuais e na execução

Execução Penal

P3, 22 itens na prova

  1. 1Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
    1. 1.1Objeto, classificação do condenado e exame criminológicoResumo: LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)
    2. 1.2Assistência ao preso e ao internadoResumo: LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
    3. 1.3Trabalho do preso e remiçãoResumo: LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)
    4. 1.4Deveres, direitos e disciplina: faltas, sanções, RDD e recompensasResumo: LEP — deveres, direitos, faltas graves, sanções e regime disciplinar diferenciado (arts. 38 a 60)
    5. 1.5Órgãos da execução penal e estabelecimentos penaisResumo: LEP — órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (arts. 61 a 104)
    6. 1.6Regimes, progressão, regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônicaResumo: LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
  2. 2Uso da força pelos agentes de segurança pública (edital: Portaria Interministerial 4.226/2010; hoje Lei 13.060/2014 e Decreto 12.341/2024)Resumo: Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Havana, 1990)Resumo: Uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo (Lei 13.060/2014, Decreto 12.341/2024 e Portaria MJSP 855/2025)
  3. 3Força-tarefa de intervenção penitenciária (Portaria MJSP 65/2019)
  4. 4Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019)Resumo: Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)
  5. 5Sistema Único de Segurança Pública e PNSPDS (Lei 13.675/2018 e Decreto 9.489/2018)Resumo: Sistema Único de Segurança Pública — SUSP (Lei 13.675/2018)
  6. 6Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública — DNAISP (Portaria MJSP 18/2020)
  7. 7Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Sistema Penitenciário Federal

P3, 18 itens na prova

  1. 1Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)Resumo: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
  2. 2Estrutura e competências do órgão penitenciário federal (edital: Regimento Interno do Depen; hoje Senappen)Resumo: Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
  3. 3Carreiras da área penitenciária federal (Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016) e Polícia Penal (art. 144, VI e § 5º-A, da CF — EC 104/2019)Resumo: Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
  4. 4Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007)Resumo: Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
  5. 5Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)Resumo: Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
  6. 6Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal (Portaria DISPF/Depen 11/2015)

Prova Discursiva

Discursiva, 20 pontos

  1. 1Formato, regras e correção da prova discursiva (Cebraspe): texto dissertativo de até 30 linhas, NPD = NC − 4 × NE ÷ TL, mínimo de 10 pontosResumo: Prova discursiva PF — formato, nota (NPD) e critérios do Cebraspe
  2. 2Leitura da proposta: textos motivadores, frase-tema e aspectos com pontuaçãoResumo: Leitura da proposta — textos motivadores, frase-tema e aspectos com pontuação
  3. 3Estrutura do texto dissertativo do início ao fimResumo: Desenvolvimento — um parágrafo por aspecto, com resposta, explicação e exemploResumo: Estrutura da redação — planejamento, rascunho e distribuição das 30 linhasResumo: Fechamento e conclusão — retomar e encerrar sem gastar linhas dos aspectosResumo: Introdução — contextualizar o tema e anunciar os aspectos
    1. 3.1Planejamento, rascunho e distribuição das 30 linhas
    2. 3.2Introdução
    3. 3.3Parágrafos de desenvolvimento (um por aspecto)
    4. 3.4Fechamento e conclusão
  4. 4Apresentação e aspectos formais (legibilidade, margens, parágrafos, translineação, rasura)Resumo: Apresentação e aspectos formais — legibilidade, margens, parágrafos, translineação e rasura
  5. 5Coesão, conectivos e erros que contam no NE (grafia, morfossintaxe, propriedade vocabular)Resumo: Coesão, conectivos e erros que contam no NE
  6. 6Atualidades cobradas só na discursiva (edital Depen 2020)Resumo: Repertório para a discursiva — sistema prisional, sistema penitenciário federal e segurança pública
    1. 6.1Sistema de justiça criminal
    2. 6.2Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal
    3. 6.3Políticas públicas de segurança pública e cidadania
    4. 6.4O papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública

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