Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
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Questão 21, Certo ou Errado
As atividades de inteligência de segurança pública podem ser objeto da cooperação federativa.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º da Lei 11.473/2007 relaciona a inteligência de segurança pública entre as atividades imprescindíveis que podem integrar a cooperação federativa entre a União, os estados e o Distrito Federal.
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Ver todasQuestão 22O auxílio em catástrofes é vedado no âmbito da Lei 11.473/2007, que trata apenas de criminalidade.
Questão 23O apoio ao policiamento ambiental consta das atividades previstas para a cooperação federativa da Lei 11.473/2007.
Questão 24Servidores do sistema prisional estaduais não podem atuar nas atividades de cooperação federativa, restritas aos policiais militares.
Questão 25Servidores das atividades-fim de perícia dos entes conveniados podem atuar na cooperação federativa.
Questão 26A União pode colocar à disposição dos entes, em caráter emergencial e provisório, servidores federais de cargos congêneres, sem ônus.
Questão 27A cessão de servidores federais aos entes, prevista na Lei 11.473/2007, tem caráter permanente e implica ônus para o ente que os recebe.