O interesse do próprio preso não pode fundamentar sua inclusão em estabelecimento federal, que atende somente ao interesse da segurança pública.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 13, Certo ou Errado
O interesse do próprio preso não pode fundamentar sua inclusão em estabelecimento federal, que atende somente ao interesse da segurança pública.
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Gabarito: Errado
Errado. O Regulamento Penitenciário Federal e o art. 3º da Lei 11.671/2008 admitem a inclusão no interesse da segurança pública ou do próprio preso, de modo que as hipóteses são alternativas.

Questão 14Os estabelecimentos penais federais adotam celas coletivas, como regra, para facilitar a vigilância dos internos.

Questão 15A alta segurança interna e externa é característica dos estabelecimentos penais federais.

Questão 16Nos estabelecimentos federais, os presos não são separados conforme a classificação, pois todos se submetem a idêntico regime.

Questão 17Os estabelecimentos penais federais exercem controle rigoroso sobre a entrada e a saída de pessoas, objetos e comunicações.

Questão 18A penitenciária federal de Catanduvas localiza-se no estado de Santa Catarina.

Questão 19A penitenciária federal de Mossoró localiza-se no estado do Ceará.