Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 12, Certo ou Errado

    A inclusão de preso em estabelecimento federal justifica-se no interesse da segurança pública ou do próprio preso.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. O tópico registra essa finalidade prevista no Regulamento Penitenciário Federal e repetida na Lei 11.671/2008, art. 3º, ao tratar da destinação das unidades federais de segurança máxima.

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