Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Certo ou Errado
A inclusão de preso em estabelecimento federal justifica-se no interesse da segurança pública ou do próprio preso.
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Gabarito: Certo
Certo. O tópico registra essa finalidade prevista no Regulamento Penitenciário Federal e repetida na Lei 11.671/2008, art. 3º, ao tratar da destinação das unidades federais de segurança máxima.
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