Questões de Poder de polícia

Direito Administrativo, 4 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Poder de polícia

Questão 1, PRF, Certo ou Errado
O poder de polícia pode ser conceituado como a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão de interesse público.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O enunciado corresponde ao conceito legal do art. 78 do Código Tributário Nacional, adotado pela doutrina de Direito Administrativo.
Questão 2, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
O poder da administração de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade é o
1. A)
  poder hierárquico.
2. B)
  poder de polícia.
3. C)
  poder disciplinar.
4. D)
  poder regulamentar.
5. E)
  poder vinculado.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Poder de polícia: atividade de condicionar e restringir direitos individuais em benefício do interesse público (CTN, art. 78). O hierárquico organiza e escalona; o disciplinar pune servidores e quem tem vínculo especial; o regulamentar edita normas para fiel execução das leis.
No app, a questão que você erra volta na hora certa.
Resolver no app
Questão 3, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
São atributos tradicionalmente apontados pela doutrina para o poder de polícia:
1. A)
  hierarquia, disciplina e subordinação.
2. B)
  gratuidade, continuidade e universalidade.
3. C)
  vinculação absoluta, imprescritibilidade e inalienabilidade.
4. D)
  delegabilidade ampla a particulares, onerosidade e precariedade.
5. E)
  discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O poder de polícia costuma ter discricionariedade (escolha de oportunidade e meios, nos limites da lei), autoexecutoriedade (a administração executa sem precisar do Judiciário) e coercibilidade (impõe-se pela força, se necessário). Hierarquia e disciplina (A) são outros poderes. (B) lista princípios dos serviços públicos. A delegação a particulares (D) é restrita: o STF admite delegar fases do ciclo de polícia a estatais de direito privado, mas não amplamente.
Questão 4, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
A doutrina descreve o ciclo de polícia em quatro fases. Elas são:
1. A)
  ordem, consentimento, fiscalização e sanção de polícia.
2. B)
  licitação, contrato, execução e pagamento.
3. C)
  denúncia, instrução, julgamento e recurso.
4. D)
  planejamento, organização, direção e controle.
5. E)
  provimento, posse, exercício e vacância.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O ciclo de polícia é a ordem (a norma que limita), o consentimento (licença ou autorização), a fiscalização e a sanção. O STF (Tema 532) admite delegar consentimento, fiscalização e sanção a estatais de direito privado prestadoras de serviço público, mas a ordem não pode ser delegada. As demais sequências (B a E) pertencem a outros institutos.