O poder de polícia pode ser conceituado como a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão de interesse público.

Questão de Poder de polícia

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Questão 1, PRF, Certo ou Errado
O poder de polícia pode ser conceituado como a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão de interesse público.
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Gabarito: Certo
Certo. O enunciado corresponde ao conceito legal do art. 78 do Código Tributário Nacional, adotado pela doutrina de Direito Administrativo.

Questão 2O poder da administração de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade…

Questão 3São atributos tradicionalmente apontados pela doutrina para o poder de polícia:

Questão 4A doutrina descreve o ciclo de polícia em quatro fases. Elas são: