Questão de Responsabilidade civil do Estado
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, PRF, Certo ou Errado
Durante patrulhamento, uma viatura da PRF, trafegando regularmente, atingiu pessoa que se lançou propositalmente à frente do veículo. Nessa situação, o Estado deverá indenizar integralmente os danos, pois a responsabilidade objetiva dispensa a análise da conduta da vítima.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A responsabilidade objetiva na modalidade risco administrativo (CF, ) admite excludentes. Se a vítima se lançou propositalmente à frente da viatura, que trafegava regularmente, há culpa exclusiva da vítima, que rompe o nexo causal e afasta o dever de indenizar.
Mais questões de Responsabilidade civil do Estado
Ver todasQuestão 8Pela teoria do risco integral, adotada como regra pela CF, o Estado pode afastar sua responsabilidade demonstrando a ocorrência de caso…
Questão 9A força maior não afasta a responsabilidade estatal quando o dano decorreu também de omissão do Estado, como no caso de falta de manutenção…
Questão 10Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes a terceiros, a CF adota, em regra, a responsabilidade
Questão 11A responsabilidade objetiva prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal alcança:
Questão 12Segundo a teoria do risco administrativo, a responsabilidade do Estado pode ser excluída ou atenuada quando:
Questão 13, CEBRASPE 2025A CF adota como regra a responsabilidade civil objetiva do Estado, com fundamento na teoria do risco integral, nas hipóteses em que um…