A respeito de licitações, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A CF adota como regra a responsabilidade civil objetiva do Estado, com fundamento na teoria do risco integral, nas hipóteses em que um agente público, por meio de ação comissiva, causar dano a particular, bastando, para fins de responsabilização do Estado, a comprovação do dano e da atuação administrativa.

Questão CEBRASPE 2025 de Responsabilidade civil do Estado

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Questão 1Segundo a Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos…

Questão 2Segundo o STF, o Estado responde objetivamente pela morte de detento em estabelecimento prisional, em razão do descumprimento do dever…

Questão 3Na omissão genérica, a responsabilidade do Estado é subjetiva, razão pela qual a vítima deve comprovar o dolo ou a culpa de um agente…

Questão 4Conforme o entendimento do STF, o Estado responde por qualquer crime praticado por foragido do sistema prisional, independentemente do…

Questão 5Um motorista teve o veículo danificado ao cair em buraco que, havia meses, existia sem sinalização em rodovia federal. Nessa situação,…

Questão 6Adotada a teoria do risco administrativo, a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado, ao passo que a culpa concorrente…