O direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público depende de prévia autorização da autoridade competente.

Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade

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Questão 3, PRF, Certo ou Errado
O direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público depende de prévia autorização da autoridade competente.
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Gabarito: Errado
Errado. CF, : a reunião ocorre independentemente de autorização; exige-se apenas prévio aviso à autoridade competente e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Questão 4Para que uma manifestação pacífica, sem armas, ocorra em via pública, basta o prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre…

Questão 5Os direitos e as garantias expressos na CF não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados…

Questão 6O rol de direitos e garantias individuais do art. 5º da CF é taxativo, de modo que não se admite o reconhecimento de direito fundamental…

Questão 7Segundo o STF, são lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que cada decisão seja motivada, admitindo-se…

Questão 8Conforme o entendimento do STF, a interceptação telefônica só pode ser prorrogada uma única vez, por igual período de quinze dias, sob pena…

Questão 9Lei estadual que torne obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas viola a laicidade do Estado.