Os direitos fundamentais do art. 5º da CF alcançam apenas brasileiros natos e naturalizados, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país.

Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade

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Questão 12, PRF, Certo ou Errado
Os direitos fundamentais do alcançam apenas brasileiros natos e naturalizados, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país.
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Gabarito: Errado
Errado. O caput do art. 5º assegura os direitos fundamentais "aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País"; o STF estende a proteção também a estrangeiros não residentes, conforme o direito em jogo.

Questão 13Dados cadastrais genéricos, como qualificação pessoal, filiação e endereço, podem ser compartilhados diretamente com órgãos de persecução…

Questão 14O compartilhamento de dados cadastrais genéricos com a polícia, para fins de investigação criminal, exige sempre prévia autorização…

Questão 15Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que, segundo a CF,

Questão 16De acordo com o art. 5º, XI, da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e nela se pode penetrar sem consentimento do…

Questão 17Segundo o art. 5º, XLII, da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime:

Questão 18O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional está expresso no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, segundo o qual: