Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 16, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
De acordo com o , a casa é asilo inviolável do indivíduo, e nela se pode penetrar sem consentimento do morador:
- A)
a qualquer hora, por determinação judicial.
- B)
apenas em caso de flagrante delito, durante o dia.
- C)
durante a noite, por ordem da autoridade policial.
- D)
somente para prestar socorro, mediante autorização judicial prévia.
- E)
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 5º, XI: a entrada sem consentimento é permitida, a qualquer hora, em flagrante delito, desastre ou para prestar socorro; e, somente durante o dia, por determinação judicial. A ordem judicial não autoriza a entrada à noite (A). O flagrante não se limita ao dia (B). A autoridade policial não pode ordenar a entrada (C). O socorro não depende de autorização judicial (D).
- A)