Por assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a CF impede que a lei exija qualificação profissional como condição para o exercício de determinada atividade.

Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade

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Questão 1, PRF, Certo ou Errado
Por assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a CF impede que a lei exija qualificação profissional como condição para o exercício de determinada atividade.
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Gabarito: Errado
Errado. CF, : é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer — a lei pode exigir requisitos.

Questão 2A liberdade de exercício profissional prevista na CF é norma de eficácia contida, pois a lei pode restringi-la ao estabelecer qualificações…

Questão 3O direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público depende de prévia autorização da autoridade competente.

Questão 4Para que uma manifestação pacífica, sem armas, ocorra em via pública, basta o prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre…

Questão 5Os direitos e as garantias expressos na CF não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados…

Questão 6O rol de direitos e garantias individuais do art. 5º da CF é taxativo, de modo que não se admite o reconhecimento de direito fundamental…

Questão 7Segundo o STF, são lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que cada decisão seja motivada, admitindo-se…